Governo vai DEVOLVER impostos pagos por inscritos do CadÚnico: cashback rápido e fácil!
O governo está preparando algumas novidades importantes para os beneficiários do CadÚnico, como a devolução de impostos.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para identificar e incluir famílias de baixa renda em programas sociais.
Ele reúne informações detalhadas sobre as condições socioeconômicas dessas famílias, permitindo que políticas públicas sejam direcionadas com mais precisão.
Famílias inscritas no CadÚnico podem acessar benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e, agora, o cashback tributário, uma nova medida que promete aliviar o peso dos impostos para a população em situação de vulnerabilidade.
Estar inscrito no CadÚnico é essencial para garantir acesso a essas iniciativas e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Governo vai repassar cashback para inscritos no CadÚnico
As famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão direito a um sistema de devolução parcial dos impostos pagos em produtos e serviços essenciais. Essa iniciativa, aprovada como parte da reforma tributária, busca corrigir as desigualdades do sistema tributário, permitindo que famílias mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos do que as mais ricas.
De acordo com a lei complementar sancionada, o cashback devolverá 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens como botijão de gás, água, energia elétrica, esgoto, telefonia e internet.
Outros produtos e serviços também serão contemplados, com devoluções limitadas a 20% do valor pago em impostos. Além disso, estados e municípios poderão decidir por um percentual maior no caso do IBS, ampliando os benefícios para a população de baixa renda.
O objetivo dessa política é reduzir a carga tributária das famílias inscritas no CadÚnico, promovendo mais justiça no sistema de arrecadação de impostos. Essa devolução direta é vista como uma forma eficaz de apoiar as famílias que mais precisam, ampliando seu poder de compra e aliviando o impacto financeiro de despesas essenciais no orçamento doméstico.
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Como a devolução deve ocorrer?
Embora os detalhes ainda estejam sendo definidos, o governo estuda diferentes formas de operacionalizar o sistema de cashback para famílias pobres. Entre as possibilidades está o uso do CPF na nota fiscal, que cruzaria os dados da compra com o registro no CadÚnico para calcular a devolução.
Esse modelo é semelhante ao já adotado no Rio Grande do Sul, onde o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) é devolvido para famílias com renda de até três salários mínimos.
Outra alternativa em análise é a devolução via transferência direta de renda, que poderia ser vinculada ao Bolsa Família em áreas onde o acesso à internet é limitado. Além disso, há a possibilidade de utilizar cartões de débito ou crédito para realizar o repasse do cashback diretamente às famílias beneficiadas.
Independentemente do formato escolhido, a proposta visa garantir que as famílias de baixa renda sejam contempladas de maneira justa e eficiente. Isso reforça o compromisso do governo em promover a inclusão e a equidade no sistema tributário.
Se inscreva no CadÚnico para garantir a sua
Para garantir o acesso ao cashback tributário, é fundamental que as famílias estejam inscritas no CadÚnico. O processo de inscrição é simples, mas exige atenção aos documentos necessários. Veja como se cadastrar:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Apresente os documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência.
- Informe os dados sobre renda, composição familiar e moradia ao responsável pelo cadastro.
Após a inclusão no sistema, mantenha as informações atualizadas, especialmente em caso de mudança de endereço, composição familiar ou renda. Isso garante que os benefícios sejam corretamente direcionados e evita problemas no acesso ao cashback e a outros programas sociais.
Com o novo sistema de devolução de impostos, o CadÚnico reafirma sua importância como ferramenta essencial para a inclusão social, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a direitos básicos e vivam com maior dignidade.
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