CadÚnico garante grana extra para grupo seleto de brasileiros que cuidam de cães e gatos

Benefício para protetores de cães e gatos auxilia nos cuidados e adota moeda social para compra de ração e medicamentos

A proteção e o cuidado com animais em situação de vulnerabilidade ganham reforço com um benefício exclusivo para protetores e adotantes de cães e gatos. A iniciativa busca incentivar a adoção responsável e dar suporte a quem já dedica tempo e recursos a essas ações.

Adotantes cadastrados no CadÚnico e protetores que cumprem requisitos específicos poderão receber valores mensais para custear despesas como ração, medicamentos e outros cuidados essenciais com os animais.

O programa foi desenvolvido para oferecer um auxílio financeiro que varia de acordo com o porte do animal adotado ou protegido. Essa medida atende tanto quem resgata cães e gatos quanto quem decide dar um lar permanente a esses animais.

Programa de apoio aos cuidadores

A iniciativa, criada pelo município de Maricá, no Rio de Janeiro, concede valores fixos em moeda social para adotantes e protetores de cães e gatos. Os beneficiários recebem entre 70 e 130 mumbucas por animal, de acordo com o porte: pequeno, médio ou grande.

Cada pessoa pode cadastrar até 10 animais, com um limite máximo de 1.300 mumbucas mensais. O valor é concedido por um período de até um ano, com possibilidade de renovação após avaliação.

Adotantes precisam atender critérios específicos para se inscrever no programa, como estar registrados no CadÚnico e em dia com suas obrigações civis.

Além disso, os protetores devem cumprir uma série de exigências relacionadas ao cuidado com os animais, como oferecer espaço adequado e manter boas condições de saúde e higiene.

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Regras para protetores

Os protetores são aqueles que resgatam animais em situação de abandono, oferecem abrigo temporário e trabalham para encaminhá-los à adoção. Para receber o benefício, esses cuidadores precisam estar cadastrados na Secretaria de Proteção Animal (Secpa) e residir no município há pelo menos três anos.

A Secpa realiza visitas periódicas para avaliar as condições do local onde os animais são mantidos. Durante essas visitas, são analisados fatores como salubridade, segurança, alimentação e bem-estar dos animais.

Caso o número de cães e gatos ultrapasse o recomendado, o protetor poderá ser orientado a não realizar novos resgates sem autorização, sob pena de perder o benefício.

Além do auxílio financeiro, o programa oferece suporte integrado com outras secretarias municipais. Protetores têm acesso a serviços como atendimento psicológico, suporte social e ações de saúde, garantindo não apenas o cuidado com os animais, mas também a qualidade de vida dos cuidadores.

Como funciona o benefício para adotantes

O benefício para adotantes é destinado a pessoas que decidam dar um lar permanente a cães e gatos resgatados. Apenas aqueles inscritos no CadÚnico podem participar.

Os valores são distribuídos em mumbucas, sendo 70 mumbucas para animais de pequeno porte, 100 para os de médio porte e 130 para os de grande porte.

Adotantes devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir antecedentes criminais relacionados a maus-tratos ou crimes contra a administração pública;
• Estar em dia com obrigações civis e militares.

O benefício é concedido mediante assinatura de um Termo de Compromisso, que estabelece as responsabilidades do adotante em relação ao cuidado com os animais.

Fiscalização e monitoramento do programa

A coordenação do programa é realizada pela Secretaria de Proteção Animal, que também é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.

Uma comissão, composta por veterinários, funcionários públicos e estudantes de medicina veterinária em estágio, monitora periodicamente as condições dos beneficiários.

Essas visitas buscam garantir que os animais estejam recebendo os cuidados necessários e que os recursos financeiros sejam utilizados adequadamente. Caso irregularidades sejam identificadas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

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Dados sobre a proteção animal no município

O programa foi elaborado com base em estudos técnicos realizados pela Coordenadoria de Proteção Animal (Cepa) desde 2021. Esses estudos traçaram um perfil socioeconômico dos protetores e dos animais sob seus cuidados.

Atualmente, cerca de 70% dos protetores cadastrados são mulheres com idades entre 40 e 70 anos.

Mais de 74% atuam na causa animal há mais de cinco anos, e muitos enfrentam desafios como falta de moradia própria e superlotação. Estima-se que 79,6% dos protetores possuem mais de 10 animais resgatados, sendo que 20,3% cuidam de mais de 30 cães ou gatos.

Esses dados mostram a necessidade de políticas públicas que atendam não apenas os animais, mas também as pessoas que dedicam suas vidas a essa causa.

Adesão e documentação necessária

Interessados em aderir ao programa precisam apresentar os seguintes documentos:

• RG ou documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência dos últimos três anos;
• Certidões estaduais e federais de antecedentes criminais.

O processo de inscrição inclui visitas técnicas realizadas pela Secretaria de Proteção Animal, que avalia as condições do local e valida a participação no programa.

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O programa é um marco no cuidado com animais abandonados e no suporte a protetores e adotantes. Além de promover o bem-estar animal, a iniciativa garante assistência social aos cuidadores, criando uma rede de apoio essencial para reduzir o abandono de cães e gatos e incentivar a adoção responsável.