Com poucos passos, é possível garantir descontos de até 65% na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social
Pagar menos pela conta de luz é uma realidade acessível para famílias brasileiras de baixa renda. Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), regulamentada pelo Governo Federal, os consumidores podem obter descontos significativos, promovendo maior economia no orçamento doméstico.
A inscrição no programa é simples e pode ser feita pela internet, desde que o interessado cumpra os critérios necessários, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Com descontos que chegam a até 65%, a iniciativa é destinada exclusivamente para uso residencial e representa um alívio financeiro para milhões de famílias.
O cadastro do Número de Identificação Social (NIS) na conta de energia é essencial para acessar o benefício.
Desconto na conta de luz é garantido por programa federal
A Tarifa Social foi criada em 2002 e regulamentada pelas Leis nº 12.212/2010 e nº 14.203/2021. O programa é gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e concede descontos proporcionais ao consumo mensal. As faixas de desconto variam de 10% a 65%, conforme o perfil do consumo:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%;
- Entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%;
- Entre 101 kWh e 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, os descontos podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh mensais.
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Inscrição no CadÚnico é porta de entrada para o benefício
A Tarifa Social é destinada a famílias que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência que necessite de equipamentos que consumam energia elétrica;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.
Além disso, é essencial que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado, com informações revisadas pelo menos a cada dois anos.
Cadastro do NIS é rápido e feito online
Para garantir o benefício, é necessário vincular o NIS à conta de energia elétrica. O processo pode ser realizado pela internet, de forma rápida e segura:
- Acesse o site ou aplicativo da distribuidora de energia de sua região;
- Informe o NIS e o código da unidade consumidora, disponível na conta de energia;
- Verifique se os dados estão atualizados no sistema do CadÚnico;
- Conclua o cadastro.
Após o envio das informações, a distribuidora tem até cinco dias úteis para aplicar o desconto na conta de luz. Caso haja pendências, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.
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Conta de luz traz identificação do benefício
O benefício será identificado na conta de luz pela classificação “B1 – Residencial Baixa Renda”. Algumas subcategorias podem ser listadas, como:
- “Baixa Renda Indígena”;
- “Baixa Renda Quilombola”;
- “Assistência Social Continuada – BPC”.
Caso essa classificação não esteja presente, é necessário entrar em contato com a distribuidora para verificar pendências ou atualizar os dados.
Dados atualizados garantem continuidade do desconto
A Tarifa Social é concedida automaticamente para famílias que cumprem os critérios. Entretanto, as informações no CadÚnico são verificadas regularmente pela ANEEL. Se a família não atender mais aos requisitos, o benefício será suspenso.
Por isso, manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial, especialmente em situações de mudança de endereço ou alterações na renda familiar. A atualização deve ser feita no CRAS mais próximo, garantindo a continuidade do desconto.
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Energia sustentável complementa a economia familiar
Além da Tarifa Social, existem outras maneiras de reduzir o valor da conta de energia, como programas de geração distribuída. Desde a aprovação da Lei nº 14.300/2022, é possível utilizar energia renovável compartilhada, sem necessidade de instalar placas solares, por meio de associações ou consórcios.
A economia com energia renovável pode complementar o benefício da Tarifa Social, ampliando ainda mais o alívio financeiro para as famílias.
