Finalmente! INSS vai liberar pagamentos atrasados: veja se você está na lista

O INSS vai liberar os pagamentos atrasados para os beneficiários que venceram ações contra o instituto e breve. A lista está disponível para consulta.

Em 2025, milhares de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a oportunidade de receber valores retroativos referentes a benefícios atrasados.

Esses pagamentos incluem diferenças acumuladas devido a erros administrativos ou revisões judiciais que favoreceram os beneficiários. Com isso, o governo pretende ressarcir os cidadãos por falhas ou atrasos na concessão de direitos previdenciários.

Os valores variam conforme a decisão judicial e podem alcançar até 60 salários mínimos. Essa medida impacta diretamente a vida de muitos brasileiros, reforçando a importância de compreender como esses atrasados funcionam e quem tem direito a recebê-los.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS representam valores acumulados de benefícios que o segurado não recebeu no período devido, geralmente em razão de atrasos ou erros administrativos. Quando há uma decisão judicial favorável, o segurado tem direito a essas diferenças, que abrangem até cinco anos antes da ação judicial. Entenda a diferença:

• Requisição de Pequeno Valor (RPV): A RPV é destinada a pagamentos de valores retroativos de até 60 salários mínimos. Esses montantes são liberados em até 60 dias após a autorização judicial, garantindo maior agilidade no recebimento para quem possui valores menores.
• Precatório: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por meio de precatórios. Nesse caso, os montantes são programados no orçamento do ano seguinte à expedição da ordem judicial e respeitam a ordem cronológica de apresentação, conforme definido pela Constituição Federal.

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Como acontece a liberação dos atrasados do INSS?

Após a decisão judicial, os valores são encaminhados pelo governo ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que redistribui os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por processar os pagamentos.

Esses montantes são depositados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, abertas exclusivamente para esse fim. O beneficiário pode acompanhar o status do pagamento por meio dos sites dos tribunais ou plataformas disponibilizadas pelos bancos.

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Quem recebe e quem está na lista de prioridade?

Os segurados que obtiverem decisões judiciais favoráveis em 2024 e 2025 terão seus pagamentos realizados até dezembro de 2025, desde que as decisões tenham sido finalizadas até outubro. Beneficiários com RPVs receberão os valores com maior rapidez, enquanto precatórios seguirão a ordem cronológica de liberação.

Precatórios com prioridade

Os segurados com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doenças graves têm prioridade nos pagamentos de precatórios. Além disso, valores classificados como de natureza alimentícia, destinados à subsistência básica do beneficiário, também recebem tratamento preferencial. Essa priorização busca atender às necessidades mais urgentes e garantir maior justiça no processo de liberação.

Como consultar os atrasados?

Os segurados podem verificar a situação dos atrasados diretamente nos sites dos tribunais responsáveis. As consultas podem ser realizadas utilizando o número do processo judicial, CPF ou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pelo caso.

Essas informações permitem que o beneficiário acompanhe a data prevista para o pagamento e o status do processo, assegurando maior transparência e acesso às informações sobre seus direitos.

Com essas medidas, o pagamento dos atrasados do INSS reforça o compromisso de garantir justiça e segurança financeira para milhões de brasileiros, corrigindo falhas administrativas e assegurando que os recursos cheguem às mãos de quem mais precisa.

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