Benefício de R$ 400 anuais ajuda a aliviar a carga tributária de famílias em situação de vulnerabilidade
O programa Devolve ICMS busca reduzir as desigualdades ao devolver parte dos tributos estaduais pagos pelas famílias de baixa renda.
A iniciativa oferece um auxílio financeiro por meio de um cartão bancário, garantindo maior acesso a bens essenciais. Com pagamentos trimestrais, o benefício se tornou uma medida importante para quem enfrenta dificuldades econômicas.
Neste cenário, o cartão tem impacto significativo no orçamento familiar, proporcionando R$ 100 por trimestre.
Programa combate desigualdades tributárias
O programa Devolve ICMS foi implementado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul como parte de um esforço para promover justiça tributária. A ação visa devolver aos contribuintes de baixa renda parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no consumo.
A base legal para o programa está no Decreto nº 59.145/2021 e na Lei Estadual nº 15.576/2020.
Ambos garantem a devolução parcial do tributo com foco nas famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que também recebem o Bolsa Família ou têm dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio regular.
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Critérios garantem acesso ao benefício
Para participar do programa, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional.
- Ser beneficiário do Bolsa Família ou possuir dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio.
A comprovação de renda e atualização do cadastro são etapas essenciais para garantir o acesso ao benefício. Caso o cadastro esteja desatualizado, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.
Cartões são distribuídos em pontos estratégicos
Os cartões são distribuídos em pontos previamente definidos pelo Banrisul (banrisul.com.br), parceiro operacional do programa. Na capital, Porto Alegre, a entrega ocorre na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS (fgtas.rs.gov.br). No interior, as agências do Banrisul desempenham esse papel.
Ao comparecer ao local de retirada, o beneficiário precisa apresentar documento com foto e número do CPF. Não é necessário abrir conta bancária, já que o cartão funciona na modalidade débito.
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Benefício é amplamente aceito no comércio
Com o cartão em mãos, os beneficiários podem utilizá-lo em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados, como supermercados, farmácias e postos de gasolina. O valor disponível no cartão é recarregado a cada trimestre, totalizando R$ 400 anuais.
Além disso, o saldo pode ser acumulado por até 12 meses. Após esse período, valores não utilizados podem ser perdidos. Por isso, é essencial acompanhar as recargas e utilizar o benefício de forma planejada.
Regras garantem segurança e eficiência
O Cartão Cidadão Devolve ICMS tem validade de cinco anos. Caso o cartão não seja retirado em até seis meses, ele será cancelado. Para continuar utilizando o benefício, o titular deve solicitar a segunda via por meio do call center da Receita Estadual.
A iniciativa é intransferível e está vinculada ao CPF do responsável familiar. Assim, somente o titular pode utilizá-lo, reforçando a segurança do benefício.
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Cadastro Único é indispensável para inclusão social
O Cadastro Único é indispensável para garantir a inclusão de famílias de baixa renda nos programas sociais do governo federal. Ele reúne informações socioeconômicas detalhadas e é utilizado para identificar potenciais beneficiários de iniciativas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o próprio Devolve ICMS.
Por meio do Devolve ICMS, o governo estadual reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais. Com essa iniciativa, milhares de famílias têm acesso a um auxílio financeiro capaz de trazer alívio em momentos de dificuldade.
