R$ 100 extras no CadÚnico: descubra agora como receber esse benefício trimestral

Programa devolve valores do ICMS para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Entenda como funciona e como acessar

Famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) podem contar com um benefício extra de R$ 100 a cada trimestre. Além disso, há valores adicionais que variam conforme o consumo registrado em notas fiscais com CPF.

A iniciativa é voltada a quem mais precisa, oferecendo um auxílio financeiro que contribui para despesas essenciais.

O benefício tem como base os dados atualizados do CadÚnico e ajuda milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2024, mais de 665 mil famílias já foram beneficiadas com valores fixos e variáveis, somando milhões de reais repassados diretamente aos cidadãos.

Devolve ICMS viabiliza retorno de impostos para a população mais vulnerável

O programa responsável por esses repasses é o Devolve ICMS, uma iniciativa criada pelo governo do Rio Grande do Sul. Desde sua implementação, em 2021, a proposta tem garantido a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas famílias de baixa renda.

Em 2024, o programa alcançou um recorde ao beneficiar mais de 665 mil famílias e distribuir R$ 76,4 milhões apenas na última rodada de pagamentos.

Até o momento, já foram devolvidos mais de R$ 764 milhões desde o início do programa, que se consolidou como um modelo de cidadania fiscal e inclusão social no estado.

Os valores devolvidos variam em duas modalidades:

• Parcela fixa: R$ 100 por trimestre, garantidos para todos os beneficiários.
• Parcela variável: valor adicional que depende do número de notas fiscais registradas com o CPF dos participantes no período de três meses.

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Critérios socioeconômicos definem os beneficiários do programa

Para acessar o programa, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e atender a alguns critérios socioeconômicos. São contempladas as famílias que:

• Recebem o Bolsa Família ou têm dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio;
• Possuem renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
• Mantêm o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo e atualizado.

Além disso, é necessário que o responsável familiar resida no estado e tenha o cartão do programa, emitido pelo Banrisul (banrisul.com.br). Quem ainda não retirou o cartão pode consultá-lo em uma agência do banco ou pelo site oficial do Devolve ICMS (devolveicms.rs.gov.br).

Pagamentos trimestrais reforçam o orçamento das famílias

Os pagamentos ocorrem trimestralmente e são creditados diretamente no Cartão Cidadão. O valor fixo de R$ 100 é garantido para todos os participantes, enquanto a parcela variável pode chegar a R$ 269 por ciclo, dependendo do volume de compras com CPF.

Na última rodada de pagamentos, realizada em outubro de 2024, mais de 235 mil famílias receberam valores adicionais, somando R$ 7,9 milhões em parcelas variáveis. Essa quantia é calculada com base nas compras realizadas entre julho e setembro de 2024.

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Linha branca amplia alcance do programa após enchentes

Em resposta às enchentes que afetaram o estado em 2024, o programa lançou o Devolve ICMS Linha Branca, uma modalidade específica para ajudar famílias a recuperarem itens domésticos perdidos.

Esse benefício permite a devolução parcial ou total do ICMS pago na compra de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Desde sua implementação, foram distribuídos R$ 18 milhões para 60 mil pessoas afetadas, cobrindo a compra de mais de 68 mil itens.

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Canais de informação e consulta sobre o benefício

Os beneficiários podem verificar seu direito ao benefício pelo site oficial do programa ou pelo Call Center: 0800 541 2323. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Além disso, informações podem ser obtidas em uma agência do Banrisul ou na Secretaria de Assistência Social da cidade onde o beneficiário reside. É essencial manter o CadÚnico atualizado para continuar recebendo os valores trimestrais e variáveis.

Com o Devolve ICMS, famílias de baixa renda têm acesso a um auxílio que melhora sua qualidade de vida e contribui para uma economia mais inclusiva.