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Programa CNH Social facilita a obtenção da habilitação para pessoas de baixa renda. Confira os requisitos e estados participantes

A CNH Social, ou habilitação gratuita, é um programa que busca democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com iniciativas estaduais em parceria com os Departamentos de Trânsito (Detran), o projeto atende cidadãos de baixa renda, permitindo a obtenção da primeira habilitação ou a adição de categorias sem custo.

Além de contribuir para a inclusão social, o programa abre portas para o mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem a CNH, como transporte e serviços de aplicativos.

Programa amplia acesso à habilitação para pessoas de baixa renda

O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, desde exames médicos e psicotécnicos até as aulas práticas e teóricas, incluindo as taxas administrativas. Isso torna o processo acessível para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos tradicionais.

Além da primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), o programa também permite mudanças de categoria, como de B para D, que habilita para transporte de passageiros.

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Requisitos exigidos para participação no programa

Para participar do CNH Social, os interessados devem atender a critérios que variam conforme o estado. Entre os principais requisitos estão:

• Ter mais de 18 anos;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado que oferece o programa;
• Estar desempregado há pelo menos 12 meses, em alguns casos.

Além disso, estados podem estabelecer critérios adicionais, como beneficiar estudantes da rede pública, pessoas com deficiência ou trabalhadores rurais.

Estados com habilitação gratuita disponível em 2024

O programa está disponível em várias unidades da federação. No entanto, a adesão é opcional, e alguns estados ainda não implementaram a iniciativa. Em 2024, os estados participantes incluem:

• Norte: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima;
• Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe;
• Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul;
• Sudeste: Espírito Santo;
• Distrito Federal.

Por outro lado, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não oferecem o benefício.

Etapas para se inscrever no CNH Social

O processo de inscrição segue um padrão simples, mas pode variar de estado para estado. Veja os passos básicos para participar:

1. Acesse o site do Detran do seu estado.
2. Localize a aba dedicada ao programa (CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita).
3. Verifique se o período de inscrições está aberto.
4. Preencha o formulário online com dados pessoais, como RG, CPF, endereço, renda e número do CadÚnico (NIS).

Após a inscrição, o Detran avalia os documentos e divulga os resultados, geralmente por meio de editais publicados no próprio site.

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Destaques do programa em diferentes estados

Algumas unidades federativas geralmente seguem os seguintes calendários para inscrição:

• Bahia: Inscrições ocorrem em fevereiro, com resultados em março.
• Pernambuco: A CNH Rural aceita inscrições até abril.
• Pará: O programa CNH Pai D’égua segue com cronograma até julho.
• Mato Grosso: O Ser Família CNH Social começa a receber inscrições em março.

Outros estados, como Espírito Santo e Roraima, também têm histórico de adesão ao programa.

Documentação exigida para cadastro no programa

Os documentos necessários para se inscrever no CNH Social incluem:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda ou inscrição no CadÚnico;
• Histórico escolar, se solicitado;
• CNH atual (apenas para mudanças de categoria).

A apresentação correta dos documentos é essencial para evitar desclassificação no processo seletivo.

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Inclusão social e oportunidades de emprego com a CNH Social

O programa CNH Social não apenas democratiza o acesso à habilitação, mas também contribui para a inserção no mercado de trabalho. A CNH é requisito em muitas profissões, como motoristas de transporte público, aplicativos e entregadores.

Com o benefício, cidadãos de baixa renda têm a chance de melhorar sua condição financeira e ampliar suas oportunidades profissionais. Além disso, ao promover a formação de novos motoristas, o programa impacta positivamente a segurança no trânsito.