O BPC vai continuar a ser entregue em 2025, mas quem quiser receber deve seguir algumas regras ou vai acabar fora do pagamento.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do governo federal que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Diferentemente das aposentadorias, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado exclusivamente a famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Ele é fundamental para assegurar a dignidade e a inclusão social de milhões de brasileiros, oferecendo suporte financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades para manter suas necessidades básicas.
Quais as regras do BPC?
As regras do BPC foram estabelecidas para garantir que o benefício alcance quem realmente necessita. Para ser elegível, o solicitante deve comprovar que sua família possui uma renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo.
No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social que confirme a condição de impedimento de longo prazo, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados devidamente atualizados.
O BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões. No entanto, ele pode ser acumulado com outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Para assegurar a continuidade do benefício, os dados no CadÚnico devem ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda. Esse procedimento é essencial para evitar a suspensão do benefício.
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Como consultar se pode receber o benefício?
Consultar a elegibilidade ao BPC é um processo simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular ou acesse pelo site oficial do INSS.
- Crie uma conta ou faça login utilizando o seu CPF e senha cadastrada no portal gov.br.
- No menu principal, localize a opção “Simular Benefício” ou “Benefício de Prestação Continuada”.
- Insira os dados solicitados, como renda familiar e composição do grupo familiar.
- O sistema informará se você atende aos critérios básicos para solicitar o BPC.
Com essa ferramenta, é possível ter uma visão clara sobre a elegibilidade e, se necessário, preparar os documentos para dar início ao processo de solicitação.
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Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC deve ser feita por meio do Meu INSS, de forma presencial nas agências do INSS ou com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O processo começa com a inscrição ou atualização do CadÚnico, uma etapa obrigatória para que o benefício seja aprovado.
Em seguida, o requerente deve apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Depois de reunir os documentos necessários, o pedido pode ser registrado no aplicativo Meu INSS, onde será possível acompanhar o andamento da solicitação. Caso o benefício seja aprovado, o pagamento será realizado diretamente na conta bancária informada durante o cadastro. É importante lembrar que o BPC não possui pagamento retroativo, portanto, a solicitação deve ser feita o mais rápido possível.
Manutenção correta do BPC
A manutenção do BPC depende da atualização regular dos dados do beneficiário no CadÚnico. Essa atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço. O processo pode ser realizado no CRAS, onde o responsável pelo benefício deve comparecer com documentos pessoais e comprovantes atualizados de todos os membros da família.
A falta de atualização pode levar à suspensão do benefício. Para evitar problemas, o beneficiário deve ficar atento aos prazos e procurar ajuda nos órgãos competentes sempre que necessário. Manter o cadastro atualizado não apenas garante a continuidade do BPC, mas também facilita o acesso a outros programas sociais, fortalecendo o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.