Brasileiros com registro atualizado no CadÚnico já podem receber novo benefício do Governo
Veja tudo que é necessário para aproveitar novo benefício do CadÚnico aprovado pelo Governo Lula
A partir deste mês de dezembro, uma nova medida promete trazer mais tranquilidade para famílias de baixa renda. Instituída pela Lei 14.898, a Tarifa Social de Água e Esgoto prevê um desconto significativo nas contas desses serviços.
A medida atende aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e já está gerando expectativas sobre sua aplicação prática. Com isso, a ideia é oferecer um desconto de 50% na conta para quem consome até 15 metros cúbicos de água por mês.
Para quem ultrapassa esse limite, a cobrança será feita pela tarifa regular. A iniciativa busca promover maior acessibilidade ao saneamento básico, mas também traz desafios, especialmente para as concessionárias.
Como funcionará a Tarifa Social pelo CadÚnico
A implementação desse benefício depende de uma integração eficiente entre órgãos públicos e prestadores de serviço.
O compartilhamento de dados do CadÚnico e o equilíbrio financeiro dos contratos são algumas das questões que precisam ser resolvidas para que a medida funcione plenamente.
A nova tarifa social destina-se a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício também é válido para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefícios equivalentes.
Entre os critérios de inclusão estão a presença de idosos ou pessoas com deficiência que dependem dessa ajuda para sua subsistência.
O desconto será aplicado automaticamente para os imóveis identificados pelos prestadores de serviço como aptos a receber o benefício. Caso o imóvel não seja classificado automaticamente, o responsável deverá procurar atendimento, levando documentos como comprovante do CadÚnico ou cartão do BPC.
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Benefício pode mudar a vida de várias famílias
A concessão do benefício exige que as famílias mantenham as informações cadastrais atualizadas e evitem irregularidades como ligações clandestinas ou compartilhamento indevido de instalações. Caso sejam detectadas inconsistências, o desconto poderá ser suspenso.
Embora a proposta traga benefícios claros, há obstáculos a serem superados. Um dos principais desafios é o acesso das concessionárias aos dados do CadÚnico.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas (Abcon Sindcon) destaca a importância de criar processos seguros para a troca dessas informações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Um ponto também levantado é o custo do benefício. Para equilibrar as contas, o valor do desconto será redistribuído entre os consumidores que não têm direito à tarifa social. Em localidades onde a maioria da população é de baixa renda, isso pode resultar em aumentos significativos para outros usuários.
Ainda assim, a Tarifa Social de Água e Esgoto é vista como uma iniciativa importante para promover o acesso ao saneamento básico. A expectativa é que, com ajustes e colaboração entre os envolvidos, a medida beneficie milhares de famílias sem comprometer a sustentabilidade do sistema econômico.
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