A partir de 1º de setembro deste ano Governo Federal pretende implementar a exigência da biometria com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência na concessão dos benefícios sociais.
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece essa medida visa a identificação de irregularidades, uma preocupação crescente diante do aumento expressivo de concessões e dos gastos com o auxílio.
Além da biometria, a atualização no Cadastro Único (CadÚnico) também se torna indispensável para a manutenção dos benefícios do governo, reforçando a necessidade de uma base de dados precisa e atualizada para a tomada de decisões.
A importância do Cadastro Único para Programas Sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta essencial para a gestão de políticas públicas no Brasil.
Ele reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, permitindo que o governo desenvolva e implemente programas sociais de forma mais eficaz.
O CadÚnico é essencial para a inclusão de beneficiários em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Conforme a Portaria Conjunta 28, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o recadastramento do BPC agora inclui a biometria.
Na impossibilidade do registro biométrico do solicitante, o procedimento será obrigatório para o responsável legal que fizer o requerimento. Esta medida visa a redução de fraudes e a garantia de que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita.
Revisão de Cadastro
Além da biometria, a Portaria Interministerial 27 estabelece que beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou que tenham o cadastro desatualizado há mais de quatro anos devem regularizar a situação dentro de prazos específicos.
Beneficiários em municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes) têm 45 dias, enquanto aqueles em municípios de médio e grande portes têm 90 dias. O não cumprimento desses prazos resultará na suspensão do benefício.
Biometria para a redução de fraudes
O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destaca que a biometria e o recadastramento do BPC têm potencial para identificar irregularidades e pagamentos indevidos.
Ele menciona que, durante sua gestão, a revisão do seguro-defeso gerou uma economia de ao menos R$ 500 milhões com cancelamentos de auxílios irregulares.
Técnicos da área econômica avaliam que o índice de fraudes pode chegar a 30%, destacando a importância dessas medidas.
Aumento de gastos e concessões do BPC
Segundo dados do INSS, o gasto com o BPC no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício também aumentou, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Esses números reforçam a necessidade de medidas rigorosas de controle e fiscalização para garantir a sustentabilidade do programa.
Adoção de Inteligência Artificial para detecção de fraudes
Leonardo Rolim ressalta também a importância de adotar inteligência artificial para combater fraudes mais complexas, como as cibernéticas.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta falhas no pagamento do BPC e destaca a necessidade de cruzar dados periodicamente para identificar irregularidades.
Entre 2022 e 2023, o MDS encaminhou 714.233 cadastros com indicativos de irregularidade para análise pelo INSS, mas 87% ainda estavam na folha do órgão em dezembro último.
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A implementação da biometria e o recadastramento no CadÚnico são medidas cruciais para a transparência e eficiência dos programas sociais do governo.
O Cadastro Único desempenha um papel vital na gestão desses benefícios, assegurando que os recursos cheguem às famílias que realmente precisam. Já a biometria aumenta a segurança e reduz o risco de fraudes, promovendo uma distribuição mais justa dos auxílios.
