O BPC é um benefício social e, por isso, não é entregue para qualquer pessoa que o solicite: ele tem regras importantes a se seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que vivam em condições de vulnerabilidade social.
O programa assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para aqueles que comprovem não ter meios de sustento próprio ou familiar.
Embora não exija contribuições prévias à Previdência, o BPC segue critérios rigorosos de elegibilidade, tornando essencial que os beneficiários estejam atentos às regras e exigências para garantir o acesso ao benefício.
Motivos que podem fazer seu BPC ser negado
O BPC pode ser negado em diferentes situações, geralmente relacionadas a critérios de elegibilidade ou inconsistências cadastrais. Para compreender e evitar esses problemas, é necessário entender as regras do benefício.
A principal exigência é que a renda per capita da família não ultrapasse um quarto do salário mínimo, além de ser obrigatório estar inscrito no Cadastro Único. Além disso, a deficiência ou a incapacidade devem ser reconhecidas em perícia médica realizada pelo INSS.
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1. Renda familiar acima do limite
Um dos principais motivos para o indeferimento do BPC é a comprovação de que a renda familiar ultrapassa o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa, atualmente em R$ 379,50. Esse cálculo considera o total de rendimentos da família dividido pelo número de integrantes.
Para resolver esse problema, é necessário reavaliar os dados apresentados e incluir despesas essenciais, como medicamentos e tratamentos médicos, que podem reduzir o cálculo final da renda.
2. Documentação incorreta ou incompleta
Outro motivo comum para a negativa do benefício é a entrega de documentos incompletos ou preenchidos de forma incorreta. Essa situação pode ser resolvida ao revisar detalhadamente as exigências do INSS e providenciar todos os comprovantes, como RG, CPF, comprovantes de residência e renda, além de laudos médicos atualizados no caso de pessoas com deficiência.
3. Falta de atualização do Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é indispensável para a análise do pedido de BPC. A falta de registro ou a desatualização das informações pode levar ao indeferimento. Para corrigir essa situação, o responsável familiar deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e atualizar os dados com documentos de toda a família.
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4. Não reconhecimento da deficiência na perícia médica
Para pessoas com deficiência, a perícia médica é uma etapa crucial. A negativa pode ocorrer se o INSS não reconhecer a gravidade da condição. Nesse caso, recomenda-se apresentar novos laudos, exames e relatórios médicos que detalhem o impacto da deficiência na vida do beneficiário. Se necessário, um recurso administrativo ou uma ação judicial pode ser solicitado.
5. Irregularidades ou falta de prova de incapacidade
Irregularidades no cadastro ou ausência de provas concretas de incapacidade também podem levar à negativa do benefício. A solução é revisar os dados fornecidos e garantir que todas as informações estejam corretas. Laudos médicos detalhados e declarações atualizadas são fundamentais para demonstrar a incapacidade ou vulnerabilidade do solicitante.
Resolver os problemas que levam ao indeferimento do BPC exige atenção às exigências legais, organização da documentação e, em alguns casos, apoio jurídico especializado. Dessa forma, é possível garantir que o benefício seja concedido corretamente.
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