O auxílio-inclusão é uma iniciativa que visa ajudar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O programa foi criado para oferecer segurança financeira durante esse processo tão importante. Com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício ajuda a garantir cidadania e igualdade, especialmente para quem está iniciando atividades formais e recebe até dois salários-mínimos por mês.
Regulamentado em 2021 pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o auxílio-inclusão tem o objetivo de estimular a autonomia daquelas pessoas que, até então, dependiam somente de assistência. Dessa forma, o programa incentiva a busca por oportunidades profissionais, ao mesmo tempo em que protege o direito de retornar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso a pessoa precise interromper o novo trabalho.
Quem pode solicitar o auxílio-inclusão?
Para ter acesso ao auxílio-inclusão, é necessário ser uma pessoa com deficiência, classificada em grau moderado ou grave, que tenha recebido o BPC nos últimos cinco anos. O direito é garantido àqueles cujo benefício foi suspenso devido ao início de uma atividade remunerada formal.
É fundamental estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e atender a alguns critérios de renda. Especialmente, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, o beneficiário precisa ter a documentação em ordem e estar ativo tanto no CadÚnico quanto no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Quais os requisitos e como funciona o pagamento do auxílio-inclusão?
Os requisitos para receber o auxílio-inclusão são bastante claros. O pagamento ocorre enquanto todos forem atendidos. O valor mensal é metade do salário mínimo vigente, reajustado anualmente conforme a política salarial do país.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve:
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos
- Ter o BPC suspenso por causa do começo de um trabalho
- Manter a renda mensal per capita dentro do limite permitido
- Estar inscrito e atualizado no CadÚnico
- Ter o CPF regularizado
Se o vínculo empregatício acabar, é possível solicitar o restabelecimento do BPC. Contudo, é importante lembrar que não dá para acumular o auxílio-inclusão com outros benefícios, como aposentadorias ou seguro-desemprego.
Como pedir o auxílio-inclusão em 2025?
Pedir o benefício ficou mais fácil nos últimos tempos. Em 2025, quem estiver interessado pode contatar a Central 135 do INSS, usar o aplicativo Meu INSS, ou acessar o site oficial para fazer a solicitação. Para isso, é preciso apresentar documentos pessoais e comprovar a inscrição em programas do governo, além de informações atualizadas sobre o trabalho.
Aqui está um passo a passo do que fazer:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site)
- Escolha a opção de solicitação do auxílio-inclusão
- Preencha as informações requisitadas e anexe a documentação necessária
- Acompanhe o processo pelo próprio sistema ou pelo telefone 135
Durante a análise, são levados em conta fatores como as atividades registradas na carteira de trabalho e as atualizações no CadÚnico, garantindo que o auxílio seja concedido apenas a quem realmente cumpre os critérios.
Quais rendas e benefícios entram no cálculo para concessão do auxílio-inclusão?
Um ponto que gera muitas dúvidas é sobre quais rendimentos são considerados na hora de definir o direito ao auxílio. A legislação diz que certas remunerações, como salários provenientes de estágios ou programas de aprendizagem, e até mesmo o auxílio-inclusão recebido por outros membros da família, não entram no cálculo de renda para a concessão ao novo beneficiário.
Além disso, é importante lembrar que a soma dos rendimentos do trabalho que levou à suspensão do BPC não pode ultrapassar dois salários-mínimos. Se essa renda for superada, o auxílio é automaticamente cancelado, garantindo que o programa mantenha seu propósito social.
Impacto social do auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão representa um avanço significativo na luta por igualdade e justiça social no Brasil. Ele oferece uma base financeira para as pessoas com deficiência enquanto buscam sua autonomia no mercado de trabalho. O programa ajuda a derrubar barreiras históricas e promove os direitos de todos os cidadãos.
O benefício também incentiva as famílias a apoiarem a reinserção produtiva de seus membros, garantindo que haja suporte estatal caso a situação mude. Assim, o auxílio-inclusão se destaca como uma ferramenta essencial para promover a dignidade e a inclusão da população com deficiência.
