INSS se pronuncia sobre o 13º salário do BPC. Veja detalhes sobre o pagamento e o que ainda pode complementar a renda.
O 13º salário do BPC voltou a ser um dos temas mais comentados entre os beneficiários da assistência social. Com o início dos pagamentos do INSS em abril, muitas pessoas começaram a questionar se também teriam direito à gratificação extra. No entanto, a resposta oficial não trouxe mudanças em relação aos anos anteriores.
O Instituto Nacional do Seguro Social esclareceu que o 13º salário não será pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Embora o valor mensal do BPC seja equivalente ao salário mínimo, a natureza do benefício é diferente dos pagamentos previdenciários.
A diferença entre os dois tipos de benefício está na origem do pagamento. O INSS paga o BPC com recursos do orçamento da assistência social. Por outro lado, os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, são financiados pelas contribuições dos trabalhadores ao longo da vida profissional.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é garantido por lei para pessoas em situação de vulnerabilidade. O público atendido inclui idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham renda familiar muito baixa.
A legislação exige que a renda por pessoa da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o solicitante não pode receber nenhum outro benefício da Previdência Social. Quem cumpre essas condições pode pedir o benefício diretamente no site ou aplicativo Meu INSS: https://www.meu.inss.gov.br/.
Apesar de não ter vínculo com contribuições ao INSS, o BPC representa um apoio para quem não tem renda suficiente. O valor é fixo, sem 13º salário, e não inclui pensão, aposentadoria ou qualquer bonificação extra.
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Por que o 13º salário do BPC não é pago?
Segundo a explicação do próprio INSS, o 13º salário do BPC não existe porque o benefício é assistencial. Essa gratificação extra só é liberada para quem tem vínculo com o regime previdenciário, como aposentados, pensionistas e pessoas afastadas por incapacidade.
A gratificação de fim de ano é uma obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos benefícios previdenciários. Como o BPC não faz parte desse grupo, o governo não tem obrigação de fazer esse pagamento adicional no final do ano.
Além disso, incluir o 13º para esse público teria impacto direto nas contas públicas. Com milhões de pessoas recebendo o benefício, o valor total seria alto. Por isso, o pagamento extra não está previsto no orçamento da assistência social.
Quais programas podem complementar o BPC?
Embora o 13º salário do BPC não exista, os beneficiários podem contar com outros tipos de apoio. Muitos municípios oferecem programas de cesta básica, medicamentos gratuitos e isenção de taxas, como contas de água e luz.
Em momentos de emergência, o governo também pode liberar auxílios temporários. Foi o que ocorreu durante a pandemia, quando o auxílio emergencial ajudou milhares de famílias que dependem do BPC. Nessas situações, o benefício extra vem por meio de programas criados por lei específica.
Outro ponto importante é que os beneficiários podem ter direito a passagens gratuitas no transporte público, isenção em concursos públicos e prioridade em programas de moradia. Essas medidas buscam garantir dignidade e acesso a direitos básicos.
Como acompanhar novidades sobre o BPC?
Quem recebe o BPC deve acompanhar com frequência os canais oficiais do INSS. O site, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 são os meios mais seguros para acessar informações atualizadas. Esses canais mostram dados sobre o benefício e possíveis mudanças nas regras.
Além disso, as redes sociais do governo e de entidades de apoio também publicam novidades. Participar de grupos de apoio e buscar orientação com assistentes sociais pode ajudar na hora de entender os direitos e possíveis benefícios extras.
Mesmo sem o 13º salário do BPC, os beneficiários têm acesso a direitos importantes. O ideal é ficar sempre atento às atualizações oficiais e buscar apoio quando houver dúvidas sobre o que está disponível em sua cidade ou estado.
