O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, é frequentemente associado ao Bolsa Família. No entanto, essa associação é um tanto restrita. Na verdade, o CadÚnico é a chave de acesso a mais de 30 programas e benefícios sociais em nível federal, estadual e municipal. Milhões de famílias de baixa renda que mantêm o cadastro desatualizado ou o utilizam apenas para um único programa estão perdendo a chance de acessar uma rede de apoio que poderia melhorar muito sua qualidade de vida.
A precisão dos dados do CadÚnico é crucial, especialmente a partir de novembro de 2025. O cadastro não apenas comprova a vulnerabilidade da família, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, mas também serve como um ponto de partida para liberar benefícios que vão desde descontos em contas até isenção de taxas em concursos.
Esse guia traz uma lista dos tipos de benefícios que o CadÚnico oferece. Além disso, é importante entender que a atualização bienal dos dados é essencial para garantir o acesso a essas vantagens.
1. O poder do NIS: a identificação social e a Tarifa Social
O Número de Identificação Social (NIS) é fundamental para acessar diversos programas. Um dos benefícios menos conhecidos, mas muito impactantes, é a Tarifa Social.
Desconto na conta de energia elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) proporciona descontos na conta de luz e deve ser oferecida por todas as concessionárias de energia no Brasil.
- Benefício: O desconto pode ser de até **65%** para famílias que consomem menos energia. Quanto menor o consumo e a renda per capita, maior será o desconto.
- Curiosidade: Muitas famílias que têm direito ao benefício acabam perdendo-o porque o CadÚnico está desatualizado. Isso pode fazer com que a distribuidora de energia não consiga validar o NIS com sua base de dados. Garantir a atualização do cadastro é essencial para garantir esse desconto automaticamente.
Desconto na conta de água e gás
Em muitos estados e municípios, existem leis que adotam a Tarifa Social de Água e Esgoto ou o Auxílio Gás, utilizando o CadÚnico como critério de elegibilidade.
- Vantagem: Famílias com o cadastro em dia podem obter descontos significativos nas contas de água e gás, aliviando um pouco o orçamento mensal.
2. Acesso a programas de saúde, educação e esporte
O CadÚnico também é fundamental para o acesso a programas que visam investir no bem-estar das famílias, indo além da simples transferência de renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC/LOAS é um auxílio mensal de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo).
- Requisito: Para ter acesso, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico atualizado, que atesta a situação de vulnerabilidade.
ID Jovem e meia-entrada
O Identidade Jovem (ID Jovem) é um benefício que muitos jovens de baixa renda nem imaginam que estão disponíveis.
- Vantagens: O ID Jovem oferece meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além da isenção do pagamento de passagens em viagens interestaduais. Jovens de 15 a 29 anos devem ter o CadÚnico ativo para obter a carteira.
3. Benefícios de moradia e infraestrutura
O CadÚnico também é crítico para acessar programas de habitação, infraestrutura e regularização fundiária.
Programas habitacionais e Minha Casa Minha Vida
Para participar de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), é preciso estar inscrito no CadÚnico e com os dados em dia.
- Prioridade: Famílias que têm o cadastro atualizado e se encaixam nos critérios de renda mais baixa (Faixa 1) são priorizadas na seleção para moradias populares.
Isenção da taxa de inscrição do ENEM e concursos
A isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e de concursos públicos é concedida automaticamente a estudantes que estão com o CadÚnico ativo e se enquadram nas regras de baixa renda.
4. O segredo da atualização: o ciclo bienal e as penalidades
Manter o CadÚnico atualizado é essencial. Caso contrário, as famílias podem perder acesso a benefícios, incluindo os menos conhecidos. A penalidade por não manter os dados em dia pode levar à exclusão de toda a rede de apoio social.
A penalidade da desatualização
É obrigatória a atualização do CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda ou no endereço.
- Bloqueio total: Se o cadastro estiver desatualizado, a família pode ter o Bolsa Família bloqueado e ainda pode ser excluída de outros programas menos conhecidos, como a Tarifa Social de Energia, perdendo assim benefícios importantes.
Quem deve estar no CadÚnico
Todas as pessoas que vivem na mesma residência e têm renda per capita de até meio salário mínimo devem estar cadastradas.
- Inclusão: É fundamental que todos os membros da família, especialmente crianças, sejam incluídos para que o cálculo da renda per capita seja o mais baixo possível, garantindo elegibilidade aos programas.
5. A chave da cidadania em 2025
O CadÚnico é muito mais do que um simples cadastro para receber o Bolsa Família; é uma ferramenta que pode abrir portas e garantir cidadania. Sua correta utilização e atualização garantem acesso a descontos em energia, programas de moradia, isenções em exames e ao BPC/LOAS. Ao manter o CadÚnico em dia, o trabalhador de baixa renda não está apenas garantindo benefícios, mas também construindo um suporte financeiro e social para toda a família.
