Redação CadÚnico BrasilA proibição das plataformas de apostas online no Brasil foi uma decisão correta, mas não resolve sozinha o problema de quem já desenvolveu dependência. A avaliação é da advogada e psicóloga Juliana Mendes, que participou de um debate sobre o tema no festival de tecnologia Rec’n’Play, no Recife, e falou sobre o assunto em entrevista à Agência Brasil.
Para ela, a medida é “um começo”, mas ainda insuficiente. A psicóloga argumenta que o comportamento compulsivo não desaparece quando o acesso às apostas é cortado. Sem acompanhamento, diz, essas pessoas podem sofrer prejuízos psíquicos, e por isso o país precisa garantir suporte de tratamento, além de regras claras sobre publicidade e uso.
O que mudou com a medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 25 de setembro uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional, incluindo autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria previstas em lei não foram atingidas.
O calendário previu prazo até 5 de outubro para que os apostadores retirassem seus saldos e a saída do ar de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro. Os valores não sacados deveriam ser devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal assumindo os pagamentos que não pudessem ser feitos dessa forma.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional para virar lei. Nesta semana, o Congresso prorrogou a validade do texto por mais 60 dias. O governo também enviou um projeto de lei que cria cinco crimes ligados às apostas de quota fixa, que ainda depende de aprovação. Pela proposta, explorar esse tipo de aposta poderia render pena de reclusão de 4 a 6 anos, e divulgar ou captar apostadores, de 2 a 4 anos, além de multa.
Antes mesmo da proibição, o governo já vinha agindo contra a oferta irregular. Segundo balanço divulgado pela Agência Gov no início de outubro, haviam sido pedidas as derrubadas de 5.209 domínios, removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, e notificados 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google.
Problema de saúde pública
A psicóloga afirma que o vício em apostas atinge várias dimensões da vida: é um problema individual e familiar, chega ao ambiente de trabalho e é reconhecido como questão de saúde pública. Para Juliana Mendes, o SUS terá de ser reforçado para dar conta da demanda, e as empresas precisam se preparar para lidar com funcionários afetados, sem se omitir diante de um problema de saúde.
Os números do Ministério da Saúde reforçam a preocupação. Segundo a pasta, os atendimentos relacionados a jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, e a projeção é de mais 104% de alta até 2028. Na semana passada, o ministro Alexandre Padilha disse que a procura por atendimento no SUS ligada às bets aumentou 200%.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estima o custo social dos jogos em R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, R$ 30,6 bilhões, quase 79%, estão associados à saúde, o que inclui suicídios, perda de qualidade de vida por depressão e gastos com tratamento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui o transtorno do jogo na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sob o código 6C50. A definição descreve um padrão persistente ou recorrente de apostas, presenciais ou online, com perda de controle sobre o comportamento.
Sinais de alerta
A Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, do Ministério da Saúde, lista comportamentos que indicam que a relação com o jogo pode ter se tornado um problema:
- esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas;
- tentar recuperar perdas apostando de novo;
- comprometer contas, salário ou economias;
- mudanças no sono, no humor ou na rotina;
- deixar de lado atividades importantes;
- conflitos familiares relacionados às apostas.
A campanha também orienta a reduzir a exposição a conteúdos sobre o tema nas redes sociais, deixando de seguir perfis que divulgam apostas e evitando clicar ou compartilhar essas publicações.
Onde buscar ajuda no SUS
A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS), onde é feito o acolhimento e a avaliação inicial. Quando necessário, a pessoa é encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com atendimento presencial e gratuito.
Há ainda teleatendimento pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, com login gov.br. Na área de miniaplicativos, a opção sobre problemas com jogos de apostas leva a um autoteste; quem tiver resultado de risco moderado ou elevado é encaminhado para atendimento por videochamada, que é sigiloso e também está disponível para familiares e pessoas da rede de apoio.
Segundo o ministério, o serviço começou com capacidade para 600 atendimentos por mês e foi ampliado em agosto para até 100 mil mensais. Até o início de outubro, a ferramenta havia registrado mais de 170 mil acessos.
Ofertas ilegais de apostas que continuem circulando podem ser denunciadas pelo Fala.BR, canal de ouvidoria do governo federal.
Quem convive com alguém que apresenta esses sinais não precisa esperar que a pessoa peça ajuda: segundo o ministério, o teleatendimento também acolhe familiares e integrantes da rede de apoio, que podem receber orientação sobre como agir.
Em situações de sofrimento intenso ou pensamentos suicidas, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, além de chat e e-mail no site da entidade. Em emergências, o Samu atende pelo 192.