Redação CadÚnico BrasilA Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) lançou nesta semana a campanha Orgulho de ser intensivista, que pede que as unidades de terapia intensiva (UTIs) do país fiquem sob a condução de médicos com formação específica na área. A iniciativa é dirigida ao público em geral, a gestores de hospitais públicos e privados e a quem decide sobre políticas de saúde.
Segundo a entidade, a titulação em medicina intensiva traz preparo que se reflete na qualidade do atendimento e na gestão das unidades. A Amib afirma que a UTI é um ambiente de alta complexidade, que exige conhecimento próprio, decisões rápidas e liderança qualificada, e por isso deve ser reconhecida como espaço de atuação do intensivista.
A associação também quer abrir um debate sobre as condições de trabalho de médicos e equipes. Na nota de lançamento, a Amib cita a necessidade de atualização profissional contínua, humanização da assistência, apoio técnico e operacional, jornadas menos desgastantes, remuneração melhor e vínculos de emprego estáveis.
O que é o médico intensivista
O intensivista é o médico especializado no cuidado de pacientes em estado crítico, como pessoas com falência de um ou mais órgãos, em choque ou que dependem de ventilação mecânica. A especialização é comprovada pelo Registro de Qualificação de Especialista (RQE), anotado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o médico atua, segundo as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na rotina de uma UTI, há três funções médicas principais: o responsável técnico, que coordena a unidade; o médico diarista, também chamado de rotineiro, que acompanha a evolução de cada paciente e define o plano de cuidado do dia; e o plantonista, que cobre os turnos, faz prescrições, procedimentos e responde às intercorrências.
O que dizem as regras da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou os requisitos mínimos para o funcionamento de UTIs na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que já passou por alterações. Na redação atual, considerando as mudanças feitas pela RDC nº 26/2012 e pela RDC nº 137/2017, a norma prevê que:
- o responsável técnico médico deve ter título de especialista, conforme o que estabelecem os conselhos de classe; a redação original, que listava a especialidade exigida para cada tipo de UTI, foi substituída em 2017;
- deve haver um médico diarista, ou rotineiro, para cada dez leitos ou fração, nos turnos da manhã e da tarde, com título de especialista em medicina intensiva na UTI adulto, habilitação em medicina intensiva pediátrica na UTI pediátrica e título em pediatria com área de atuação em neonatologia na UTI neonatal;
- a unidade precisa contar com, no mínimo, um médico plantonista para cada dez leitos ou fração em cada turno;
- é exigido pelo menos um enfermeiro assistencial para cada dez leitos ou fração, também por turno (antes de 2012, a proporção era de um para cada oito);
- um mesmo profissional pode responder tecnicamente por, no máximo, duas UTIs.
Em 2019, a diretoria da Anvisa passou a discutir uma nova revisão desses artigos. A fiscalização do cumprimento das regras cabe às vigilâncias sanitárias de estados e municípios.
O que diz o Conselho Federal de Medicina
O CFM tratou do tema na Resolução nº 2.271, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2020, que define as UTIs e as Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) por nível de complexidade. Pela norma, o responsável técnico deve ser especialista em medicina intensiva com RQE, e o médico diarista também precisa ter essa especialização. Para o plantonista, o conselho considera recomendável, mas não obrigatória, a mesma formação.
A resolução classifica os pacientes em níveis. O nível III reúne casos com falência de múltiplos órgãos ou ameaça imediata à vida, que exigem suporte de altíssima complexidade. O nível II inclui pacientes com falência de um órgão vital que precisam de suporte de menor complexidade. Já o nível I corresponde a quem está em recuperação, mas ainda não pode ir para a enfermaria, e deve ser atendido em UCI.
Nas UTIs, o CFM mantém a proporção de um diarista e um plantonista para cada dez leitos. Nas unidades intermediárias, a relação é de um médico para cada 15 leitos ou fração. Em 2025, a Resolução CFM nº 2.422 estendeu essas regras às unidades coronarianas.
Inquérito mostra esgotamento das equipes
A campanha foi construída a partir do Inquérito Nacional sobre a Força de Trabalho Médica nas UTIs Brasileiras, feito pela Amib com o CFM. O levantamento ouviu 2.338 médicos que trabalham em terapia intensiva em 26 estados e no Distrito Federal.
Os resultados divulgados em setembro mostraram que 48,5% dos profissionais apresentavam nível elevado de esgotamento mental e emocional e 31,2%, nível moderado. Somados, 79,7% dos médicos estavam nas faixas de esgotamento moderado ou elevado.
O estudo apontou diferenças conforme a formação. Entre os intensivistas, 44,5% tinham alto esgotamento emocional; entre os generalistas que atuam em UTIs, o índice chegou a 52,3%. A baixa satisfação com o trabalho atingia 39,8% dos especialistas e 50,7% dos não especialistas.
Os médicos relataram ainda vínculos frágeis, com muitos contratados como pessoa jurídica, pouco tempo para a família e para atividade física e alimentação inadequada. A Amib alerta que alguns estabelecimentos substituem intensivistas por médicos sem formação específica para reduzir custos.
Diferenças entre rede pública e privada
Outro recorte do inquérito, divulgado em outubro, mostrou distância entre os setores. Na rede privada, 39,2% dos médicos deram nota máxima à presença de equipes multiprofissionais especializadas; na pública, foram 23%. Apenas 22,7% consideraram totalmente adequada a oferta de medicamentos essenciais nas UTIs do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a Amib, os números mostram que a estruturação das UTIs precisa ser tratada como prioridade de política pública, em várias frentes, e não apenas com a abertura de novos leitos. A entidade defende que equipes bem formadas, com condições adequadas de trabalho, refletem diretamente na segurança dos pacientes e no apoio às famílias.
Pacientes e familiares podem perguntar ao hospital quem é o responsável técnico da UTI e qual a composição da equipe. Denúncias sobre o descumprimento de normas sanitárias podem ser feitas à vigilância sanitária local, e questões de exercício profissional, ao CRM do estado.