A União pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios. O desembolso ocorreu porque o governo federal atua como garantidor dos empréstimos tomados por esses entes subnacionais.
Com o mês de agosto, o total que o Tesouro Nacional já aplicou em 2026 para quitar parcelas atrasadas por devedores subiu para R$ 3,13 bilhões. Os números aparecem no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15) pelo órgão.
Como funciona a garantia
Quando um estado ou município deixa de quitar a parcela de um empréstimo garantido pelo governo federal, o Tesouro assume o pagamento diante do credor. Depois disso, a União pode acionar as contragarantias, mecanismo que permite reaver os recursos junto ao ente devedor.
O relatório mensal acompanha justamente os dois lados dessa conta: quanto o governo federal desembolsa para honrar as garantias e quanto consegue recuperar dos estados e municípios que não pagaram as parcelas.
Uma década de desembolsos
Desde 2016, as garantias acionadas em empréstimos de estados e municípios custaram R$ 89,66 bilhões à União. A execução de contragarantias, no mesmo intervalo, devolveu R$ 6,06 bilhões aos cofres federais.
O ritmo de retomada dos valores é baixo. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil. Os principais números do balanço são os seguintes:
- R$ 79,95 milhões em garantias honradas em agosto
- R$ 3,13 bilhões em garantias honradas no acumulado de 2026
- R$ 89,66 bilhões em garantias honradas desde 2016
- R$ 6,06 bilhões recuperados com contragarantias desde 2016
- R$ 70 mil recuperados em agosto
Por que a recuperação é pequena
Para o Tesouro Nacional, o que mais pesa nesse desempenho é a adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Enquanto o mecanismo vigora, a cobrança das contragarantias fica temporariamente suspensa.
Ainda conforme o Tesouro, algo em torno de R$ 79,85 bilhões do montante honrado desde 2016 tem relação com estados que estão ou já estiveram nesse regime.
Outros valores fora de alcance
Um segundo bloco, de R$ 1,90 bilhão, está ligado à compensação de perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Há também R$ 522,39 milhões fora do alcance do governo federal, travados por decisões judiciais que barram a cobrança das contragarantias.