O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão desta terça-feira (15) sem concluir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de investigação por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O desfecho ficou nas mãos do ministro Flávio Dino, que pediu vista do processo. Ele tem 90 dias, pelas normas internas da Corte, para recolocar a matéria no plenário. Não houve definição nem sobre o rito do julgamento nem sobre as acusações que colocam dois integrantes do tribunal em lados opostos.
Divergência sobre o rito travou a votação
O impasse entre os ministros nasceu da discordância quanto ao procedimento a ser adotado no julgamento. De início, o presidente do tribunal, Edson Fachin, levou ao plenário apenas o caso de Moraes. As suspeitas que recaem sobre André Mendonça, por sua vez, já tinham data marcada: a sessão de 23 de setembro.
Ao longo da sessão, os ministros alinhados a Moraes sustentaram que a relação dele com Vorcaro fosse examinada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça, antigo relator do caso, ao pedir ao plenário a abertura de investigação. Pela tese, o mesmo rito teria de valer para as duas situações.
Com base nesse argumento, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para incorporar ao julgamento a conduta de Mendonça. A votação começou, mas ficou pela metade: após a troca de farpas entre Mendes e Mendonça, Dino pediu vista com o placar em 4 a 3.
O que pesa contra Mendonça
Antigo relator do caso Master, André Mendonça é acusado por Alexandre de Moraes de ter agido com parcialidade na condução das apurações, com o objetivo de incriminá-lo.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve ilegalidade na forma como Mendonça investigou o colega: ao mandar aprofundar a apuração do caso Master, o então relator teria aberto caminho para destrinchar os diálogos entre o ministro e o ex-banqueiro.
No entendimento da procuradoria, esse avanço da investigação só poderia ter sido determinado depois de autorização do plenário da Corte.
O que pesa contra Moraes
A situação de Moraes tornou-se pública em 1º de setembro. Naquele dia, o sigilo do relatório da Polícia Federal foi levantado por André Mendonça, que remeteu as conversas ao presidente do STF, Edson Fachin.
Os investigadores contabilizaram cerca de 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e uma linha telefônica associada ao ministro até 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi detido.