O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A decisão atendeu a uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à publicidade do processo. Com a medida, a Corte derrubou o sigilo sobre 54 investigações derivadas da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro.
A retirada do sigilo ocorreu na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai decidir se abre ou não uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Fachin foi acionado por Moraes, que classificou a quebra do sigilo da petição como essencial antes da sessão. Antes de decidir, o presidente da Corte pediu a manifestação da PGR, que informou não saber da existência desse processo até então, já que ele “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, segundo trecho do parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.
As mensagens que motivaram a crise
O julgamento de terça-feira vai analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. O material foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro e cobre o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de buscar informações sobre uma operação da PF para prendê-lo. Segundo os investigadores, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes nega qualquer contato com Vorcaro.
O relatório veio a público no início de setembro, quando Mendonça, então relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo sobre o material — decisão que desencadeou uma crise sem precedentes na Corte. A PGR pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um colega de tribunal sem informar previamente o plenário. Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no inquérito das fake news, segundo as quais Mendonça teria, em tese, praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos — o que levou Fachin a retirar de Moraes a relatoria daquele inquérito.
Moraes também divulgou o que chamou de “relatório de inteligência” da PF, segundo o qual Mendonça estaria direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento não é assinado, não traz o timbre da corporação e apresenta, na capa, alerta de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”. Com base nele, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade — julgamento marcado para o dia 23 de setembro.
Disputa pelo acesso aos dados do celular
Paralelamente, ministros da Corte travaram uma disputa sobre o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram a entrega do material completo, alegando necessidade de analisar todas as mensagens antes do julgamento, e não apenas o recorte selecionado pelos investigadores da PF. Mendonça resistiu, argumentando, em manifestação de domingo (13), que liberar todos os dados do aparelho “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e colocaria em risco as investigações em curso.
A PF informou a Fachin, no domingo (13), que os dados extraídos do telefone estavam preservados sob sua guarda, com lacres íntegros, e que tinha condições técnicas de enviar cópia idêntica do material a todos os ministros que a solicitassem. Nesta segunda-feira (14), os gabinetes de Zanin e Gilmar Mendes confirmaram ter recebido a íntegra do material, depois de oficiarem diretamente a PF. Moraes cobrou que Fachin determinasse o envio do espelhamento do celular a todos os integrantes do colegiado, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”. Mendonça, por sua vez, sustentou que já possui acesso ao mesmo conjunto de informações franqueado aos demais ministros para a sessão.
Como será a sessão desta terça-feira
O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão plenária de terça-feira. A Constituição e o regimento interno da Corte preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros do STF, mas não detalham os procedimentos a serem adotados nesses casos.