O BPC garante R$ 1.518 para quem atende aos requisitos. Veja como solicitar o benefício e garantir esse apoio financeiro ainda hoje.
O BPC passou por mudanças significativas em 2025, com a implementação da Lei n.º 15.077, sancionada no final de 2024. As novas regras foram estabelecidas para tornar a concessão do benefício mais precisa e justa, além de aumentar a segurança contra fraudes.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem trabalhado ativamente para esclarecer as mudanças e evitar que desinformações prejudiquem os beneficiários.
Lembrando que esse é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para garantir a própria manutenção. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Novas diretrizes para manter os repasses do BPC em dia
Apesar da importância do benefício, seu sistema de concessão passou por revisões para assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Com as novas diretrizes, espera-se que o processo seja mais eficiente e transparente.
Dentre as principais mudanças, está a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para pessoas com menos de 65 anos que solicitam o BPC. Esta avaliação deve incluir o registro do código na Classificação Internacional de Doenças (CID), permitindo uma análise mais detalhada das condições do solicitante.
A exigência visa evitar fraudes constantes e assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos.
Outro ponto fundamental é a necessidade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. A exigência foi adotada para manter as informações dos beneficiários atualizadas e evitar bloqueios indevidos no pagamento do benefício.
Desse modo, quem não fizer a atualização dentro do prazo corre o risco de ter o benefício suspenso até que a regularização seja feita. O objetivo dessa medida é garantir que os recursos sejam destinados às famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade.
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Mais novidades sobre o benefício divulgadas pelo Governo Lula
Além da atualização cadastral, outra novidade é a obrigatoriedade da coleta biométrica para a concessão e manutenção do BPC. A medida foi implementada como forma de segurança, prevenindo fraudes e garantindo que o pagamento seja feito ao beneficiário correto.
O procedimento será realizado nas unidades do INSS e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dependendo do local de atendimento do segurado.
Apesar das mudanças, algumas regras permanecem as mesmas. O critério de renda per capita para concessão do benefício continua sendo de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 por pessoa em 2025.
Ademais, a definição de deficiência para acesso ao BPC também não sofreu alterações. As mudanças não criaram novas restrições, mas sim reforçaram os critérios já existentes, garantindo mais controle e transparência na concessão do benefício.
Para facilitar o acesso às novas exigências, o INSS disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS, permitindo que os beneficiários verifiquem a necessidade de atualização cadastral.
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Em caso de suspensão, aja rapidamente
Caso o pagamento seja suspenso devido a pendências no CadÚnico, o sistema informará a situação e orientará sobre os próximos passos. O benefício será reativado em até 72 horas após a regularização.
Os beneficiários que precisarem regularizar seu cadastro devem procurar o CRAS mais próximo para atualizar seus dados.
O próprio MDS lembra que todas as informações oficiais sobre o BPC estão disponíveis nos canais do governo, e recomenda que os beneficiários fiquem atentos para não serem enganados por informações falsas.
Por fim, com as novas regras, o BPC passa a ter um sistema mais seguro e eficiente, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A implementação das medidas de controle ajuda a reduzir fraudes e permite que o programa continue cumprindo sua função de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade. Para quem depende do benefício, manter os dados atualizados e acompanhar as mudanças é imprescindível.
