Seu melhor amigo merece: benefício EXCLUSIVO do CadÚnico para pets é sancionado
Recentemente, o governo sancionou uma nova lei que permite a inclusão de animais de estimação nas políticas do CadÚnico.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é um sistema que atende famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil. Ele permite o acesso a uma série de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e iniciativas específicas de prefeituras.
Agora, com a ampliação para incluir informações sobre animais domésticos, o cadastro se torna uma ferramenta ainda mais abrangente, atendendo tanto tutores quanto os próprios pets.
Esse novo formato busca promover saúde pública, bem-estar animal e gestão eficiente de políticas voltadas aos animais de estimação.
Governo sanciona CadÚnico com benefícios para pets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ampliando o escopo do CadÚnico. A iniciativa centraliza informações sobre tutores e seus animais, formando um banco de dados unificado e acessível via internet.
O sistema busca padronizar dados, reduzindo a duplicidade de informações e garantindo mais eficiência no controle de zoonoses e na proteção contra maus-tratos. A implementação será fiscalizada pela União, com adesão dos Estados e municípios a um modelo padronizado.
Os dados cadastrados incluirão informações dos tutores, como nome, CPF e endereço, além de registros dos animais, abrangendo espécie, idade, vacinas e histórico de doenças. A atualização é responsabilidade dos proprietários, que devem informar alterações como venda, doação ou morte do animal.
A medida é considerada essencial para o controle de abandono e a segurança em transações envolvendo pets, além de apoiar campanhas de vacinação e monitoramento de doenças que podem atingir humanos.
Uma das funções mais importantes do cadastro é facilitar a criação de políticas públicas voltadas à saúde animal e à segurança dos animais domésticos. Com dados integrados, será possível identificar regiões com maior incidência de abandono, focar esforços em campanhas educativas e priorizar áreas vulneráveis para vacinação em massa.
O uso de chips em animais, já comum em alguns países, também está previsto como uma ferramenta para melhorar a identificação e rastreamento.
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Vai haver cobrança de impostos dos donos de animais de estimação por isso?
Uma das questões que gerou controvérsia em torno do Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi a possibilidade de cobrança de impostos para tutores. No entanto, a lei sancionada não prevê nenhuma tributação para os proprietários de pets.
O foco da medida está na gestão e no planejamento de políticas públicas, garantindo que os dados cadastrados sejam utilizados exclusivamente para o bem-estar animal e a saúde pública. Assim, os tutores não precisam se preocupar com custos adicionais.
Apesar disso, o debate sobre possíveis modelos de tributação, como o adotado na Alemanha, foi levantado por críticos e analistas. Nesse modelo, os recursos arrecadados seriam destinados a programas de proteção animal e infraestrutura voltada para pets.
Contudo, o texto sancionado por Lula exclui completamente essa possibilidade, assegurando que o cadastro não terá caráter arrecadatório, mas apenas gerencial.
Outro ponto importante é a garantia de privacidade no uso das informações. O acesso aos dados será restrito e apenas órgãos autorizados poderão utilizá-los para fins de políticas públicas e ações de saúde.
Essa proteção reforça a confiança no sistema, que tem como objetivo principal beneficiar tanto os animais quanto seus tutores. Assim, o cadastro se torna um avanço na proteção e no cuidado com os pets, sem onerar seus proprietários.
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