Mudanças nas regras de isenção por idade e a promulgação de nova emenda constitucional alteram o cenário para proprietários de veículos antigos em todo o Brasil.
O encerramento de 2025 traz um alerta importante para quem possui veículos fabricados a partir de 2016. Com a aproximação do calendário de pagamentos do IPVA 2026, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o “corte” de idade para a isenção. Embora a regra de 10 anos seja válida em estados específicos, uma mudança na Constituição Federal acaba de uniformizar o benefício para veículos ainda mais antigos em todo o território nacional.
A principal novidade é a promulgação da Emenda Constitucional 137, ocorrida em dezembro de 2025. Ela obriga todos os estados brasileiros a isentarem veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Isso resolve um problema histórico em estados como Minas Gerais e Santa Catarina, que possuíam regras muito rígidas ou inexistentes para carros antigos.
No entanto, para quem tem um carro com “apenas” 10 anos, a situação varia drasticamente de acordo com a unidade da federação. Estar atento ao estado de registro do veículo é o que define se o boleto chegará ou se o proprietário estará livre do tributo já em janeiro.
Estados onde a isenção começa aos 10 anos
Atualmente, apenas três estados brasileiros adotam a regra mais benevolente do país, isentando veículos que completam uma década de fabricação. Se o seu carro foi fabricado em 2016, você deixará de pagar IPVA em 2026 se ele estiver registrado em:
- Amapá (AP)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Roraima (RR)
Em estados como Goiás, a regra de 10 anos também era aplicada, mas o monitoramento constante das leis estaduais é necessário, pois as secretarias de fazenda podem alterar as alíquotas e condições anualmente.
Regras de 15 e 20 anos predominam no país
Para a maioria dos motoristas, a isenção demora um pouco mais a chegar. A faixa de 15 anos é a mais comum, abrangendo estados como Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará e o Distrito Federal. Nestes locais, carros fabricados até 2011 estarão isentos no próximo exercício.
Já os estados que seguiam a regra de 20 anos — como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul — agora têm essa prática blindada pela nova emenda constitucional. Veículos fabricados até 2006 não pagam mais o imposto nestas regiões.
Como garantir o benefício e evitar multas
Um erro comum entre os proprietários é acreditar que a isenção de IPVA desobriga o pagamento do licenciamento anual. Mesmo que o valor do imposto seja zero (R$ 0,00), as taxas de emissão de documento e o licenciamento continuam sendo obrigatórios para que o veículo possa circular legalmente.
O processo de isenção por idade costuma ser automático no sistema das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) e do Detran. No entanto, é recomendável acessar o portal da fazenda do seu estado no final de dezembro para emitir o extrato de débitos. Se o imposto ainda estiver sendo cobrado indevidamente em um estado onde seu carro já deveria estar isento, é necessário abrir um processo administrativo de retificação.
Manter o endereço e os dados do veículo atualizados é fundamental para que o sistema identifique corretamente a categoria de isenção. O IPVA 2026 já começa a vencer na primeira quinzena de janeiro para placas com final 1 em diversos estados, portanto, a conferência deve ser feita o quanto antes.
