Redação CadÚnico BrasilA Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou em outubro uma nota de alerta sobre brinquedos equipados com inteligência artificial (IA). O documento, preparado pelo grupo de trabalho da entidade dedicado à saúde na era digital, foi apresentado durante o 42º Congresso Brasileiro de Pediatria, realizado de 13 a 17 de outubro em Belo Horizonte. A recomendação central é de cautela: antes de levar para casa um boneco, robô ou pelúcia que conversa com a criança, a família deve entender como o produto funciona e o que ele faz com as informações que capta.
A preocupação da entidade é com uma nova geração de produtos que vai além dos brinquedos eletrônicos tradicionais. Segundo a SBP, sistemas de IA generativa conseguem reconhecer voz e imagem, guardar o que a criança disse, ajustar as respostas a cada interação e manter diálogos que não seguem um roteiro fixo. Para os pediatras, isso torna o tema urgente.
O que preocupa os pediatras
O primeiro ponto levantado é emocional. A nota lembra que a IA pode se expressar com palavras afetuosas e empáticas, mas não é uma pessoa. A SBP cita uma revisão publicada na revista científica Pediatrics segundo a qual o contato com esses produtos pode levar crianças a enxergar a máquina como amiga ou cuidadora. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também já chamou atenção para os chamados AI companions, ou companheiros de IA, produtos que estimulam a criança ou o adolescente a manter uma espécie de relacionamento com o sistema.
O segundo ponto é técnico. Um brinquedo conectado pode ter microfone, câmera e acesso pleno à internet, coletar dados e usar recursos de personalização e de engajamento. Por isso, a entidade sugere que a pergunta dos pais não se limite ao que o produto faz: é preciso saber que informações ele registra, para que finalidade, onde ficam guardadas e se há proteções adequadas para quem tem pouca idade.
A coordenadora do grupo de trabalho, a pediatra Evelyn Eisenstein, resumiu a posição da entidade ao afirmar que “a presença da Inteligência Artificial não torna um brinquedo automaticamente bom ou ruim”. A nota acrescenta que os efeitos de longo prazo dessa convivência sobre a saúde mental e o comportamento ainda não foram suficientemente estudados, e que essa lacuna científica não deve ser lida como sinal de que não há risco.
Nove perguntas antes da compra
A orientação é evitar, sempre que não houver benefício claro, brinquedos que usam IA generativa, conversam livremente, coletam dados pessoais ou imitam amizade e apoio emocional. Para ajudar na decisão, a SBP lista questões que a família deve responder:
- Que ganho a tecnologia traz para a brincadeira?
- A criança é protagonista ou o brinquedo faz quase tudo sozinho?
- O produto usa IA generativa? Tem câmera, microfone ou conexão com a internet?
- A faixa etária indicada e as opções de supervisão dos pais estão claras?
- Qual o destino dos dados da criança ou do adolescente?
- Há risco de perfilamento, publicidade, compras ou assinaturas ligadas ao uso?
- O brinquedo se apresenta como amigo, companhia ou fonte de carinho?
- A criança, conforme a idade, vai perceber que fala com uma máquina?
- Que espaço o brinquedo vai ocupar na rotina, frente ao sono, às atividades físicas, à leitura, à brincadeira livre e ao convívio com a família?
Segundo a entidade, a embalagem ou a documentação do produto deve deixar acessíveis informações como a existência de câmera e microfone, a necessidade de internet, os dados registrados, o local de armazenamento, o eventual repasse a terceiros, a possibilidade de exclusão e as funções que já vêm ligadas de fábrica. Quando esses dados não aparecem, a SBP recomenda escolher outro brinquedo.
O que a lei já exige das empresas
A legislação brasileira dá respaldo a essas cobranças. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) tem um artigo próprio, o 14, para dados de crianças e adolescentes. Ele determina que esse tratamento ocorra no melhor interesse do menor e exige, no caso de crianças, consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável. A mesma regra proíbe que empresas condicionem a participação em jogos e aplicativos ao fornecimento de mais dados do que o estritamente necessário e pede que as informações sejam passadas em linguagem simples e adequada à compreensão infantil.
Desde 17 de março de 2026 está em vigor também o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei 15.211/2025). De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a lei alcança produtos e serviços de tecnologia direcionados ao público infantojuvenil ou de acesso provável por ele, independentemente de onde a empresa esteja sediada. Entre as regras estão a configuração mais protetiva como padrão, a proibição de usar perfilamento e análise emocional para direcionar publicidade a crianças e adolescentes e a oferta de ferramentas de supervisão parental fáceis de usar. As punições incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões e a suspensão de atividades.
A fiscalização cabe à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Decreto 12.880/2026, que regulamenta o ECA Digital, atribui à agência a tarefa de regulamentar e fiscalizar sistemas de IA conversacional e prevê um aviso específico na embalagem de equipamentos eletrônicos de uso pessoal com acesso à internet destinados exclusivamente a crianças e adolescentes, também sujeito a regras da ANPD.
Companheiros de IA na mira do governo
O tema já vinha sendo acompanhado pelo governo federal. Em setembro, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou uma nota técnica preliminar sobre aplicativos de IA que simulam amizade ou vínculo afetivo. A análise examinou 13 plataformas disponíveis no país e apontou riscos como apego intenso, uso compulsivo, substituição de relações humanas, coleta excessiva de dados íntimos e perfilamento emocional. A maioria dos serviços, segundo a secretaria, verifica a idade apenas pela palavra do usuário. O documento foi encaminhado à ANPD e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com a ressalva de que os indícios encontrados não antecipam o resultado de eventuais apurações.
Tela e rotina: o que a SBP já recomendava
O alerta sobre brinquedos se soma às orientações da SBP sobre o uso de telas, que valem como referência para o tempo de interação com aparelhos digitais. Segundo a entidade, crianças com menos de 2 anos não devem ter contato com telas nem videogames; de 2 a 5 anos, o limite é de até uma hora por dia; de 6 a 10 anos, entre uma e duas horas; e de 11 a 18 anos, entre duas e três horas diárias, sempre com supervisão de um adulto.
Onde reclamar
Se o brinquedo coletar dados sem avisar, exibir conteúdo impróprio, apresentar falha de segurança ou se a empresa dificultar o exercício de direitos, a SBP indica caminhos:
- pedir ao fornecedor acesso, correção ou exclusão dos dados da criança, como prevê a LGPD;
- desistir da compra em até sete dias após o recebimento, quando ela tiver sido feita fora da loja física, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
- usar os canais de notificação oferecidos pelo fornecedor;
- registrar queixa no Procon, na plataforma consumidor.gov.br ou na ANPD.
A SBP também convida pediatras a levar essas perguntas às consultas de rotina.