O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. Saiba como consultar seu saldo, descobrir quanto você tem disponível e as condições para saque-aniversário e saque-rescisão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Ele funciona como uma reserva financeira depositada mensalmente pelo empregador, que só pode ser movimentada em situações específicas.
Muita gente trabalha por anos, mas não sabe exatamente quanto tem de saldo acumulado no FGTS. A boa notícia é que o acesso a essa informação está cada vez mais simples e pode ser feito sem sair de casa, pelo seu celular.
Conhecer seu saldo é importante para se planejar. Esse dinheiro pode ser usado na compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa e, em algumas situações, até em momentos de emergência.
A Caixa Econômica Federal é a responsável por administrar o Fundo. Por isso, a forma mais rápida e segura de consultar o seu saldo é usando os canais oficiais do banco ou o aplicativo do FGTS.
Além da consulta, é crucial entender as regras de saque, especialmente a diferença entre o saque-rescisão (tradicional) e o saque-aniversário, que se tornou popular, mas tem suas particularidades.
Como fazer a consulta do saldo do FGTS
A forma mais prática para o trabalhador checar o saldo de suas contas do FGTS é pelo aplicativo oficial do FGTS. Ele está disponível gratuitamente para smartphones e é muito fácil de usar.
Depois de baixar o app, você precisa fazer um cadastro simples. Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, você cria um login e senha. Se já tiver um cadastro, basta usar seus dados de acesso.
No aplicativo, você consegue visualizar o saldo de todas as suas contas de FGTS, tanto as ativas (do emprego atual) quanto as inativas (de empregos anteriores). Você também pode acompanhar os depósitos que a empresa fez e a correção de juros.
Outra opção é o site da Caixa Econômica Federal. Por lá, você também consegue acessar as informações usando seu NIS e uma senha. Você ainda pode optar por receber extratos do FGTS por SMS ou e-mail.
Para quem prefere o contato presencial, é possível ir a uma agência da Caixa ou a um dos terminais de autoatendimento. Para isso, você vai precisar do seu Cartão Cidadão e senha.
As principais modalidades de saque
Existem duas modalidades principais de saque do FGTS que o trabalhador precisa conhecer: o saque-rescisão e o saque-aniversário. A escolha entre elas deve ser feita com cuidado, pois impacta diretamente o seu direito em caso de demissão.
O saque-rescisão é a modalidade tradicional. Se você for demitido sem justa causa, tem direito a sacar o valor total da conta vinculada daquele contrato de trabalho, além da multa de 40% paga pelo empregador.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional. Nela, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
O grande ponto de atenção dessa modalidade é que, se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor integral da conta, apenas a multa de 40%. O saldo fica retido até a próxima data de saque-aniversário.
Se você optou pelo saque-aniversário e se arrependeu, pode pedir para retornar à modalidade saque-rescisão. No entanto, a mudança só entra em vigor após 25 meses da solicitação.
Outras situações que permitem o saque
Além da demissão sem justa causa e do saque-aniversário, existem outras situações previstas em lei que permitem a retirada do FGTS.
A compra de um imóvel próprio é o uso mais comum. O dinheiro do Fundo pode ser usado para dar entrada, amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
Em casos de doenças graves (do próprio trabalhador ou de seus dependentes), aposentadoria, ou quando o trabalhador fica três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem depósito), o saque é autorizado.
Outra situação é o saque calamidade. Ele é liberado para moradores de cidades que decretaram estado de calamidade pública devido a desastres naturais, como chuvas fortes ou inundações.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui. Consultar o saldo e entender as regras é o primeiro passo para usar o seu FGTS com sabedoria, seja para emergências ou para realizar o sonho da casa própria. Tudo sobre o Brasil e o mundo, você acompanha de perto.
