Entenda o que é o Saque Calamidade, quais os documentos necessários e como usar o seu FGTS em casos de desastres naturais
O Saque Calamidade do FGTS é uma ajuda emergencial essencial para o trabalhador que perdeu bens ou teve sua moradia danificada por desastres naturais, como chuvas fortes, inundações, vendavais ou deslizamentos de terra. É um direito que permite ao trabalhador usar parte do saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a cobrir os prejuízos.
Esse tipo de saque só é liberado em situações muito específicas. O município onde o trabalhador mora precisa ter sido oficialmente reconhecido pelo governo federal como área em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por causa do desastre natural. Sem esse reconhecimento oficial, o saque não é liberado.
O objetivo é fornecer um suporte financeiro rápido para que as famílias possam se recuperar dos danos causados. O processo de solicitação é feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, o que agiliza a liberação do dinheiro em um momento de grande necessidade.
É crucial entender as regras de valor e a documentação necessária para evitar que seu pedido seja negado, especialmente porque o prazo para solicitar o saque após o desastre costuma ser curto.
Regras e valor máximo do Saque Calamidade
O Saque Calamidade tem regras claras sobre quem pode receber e qual é o valor máximo permitido.
Quem tem direito
Para solicitar o saque, o trabalhador deve atender a dois requisitos principais:
- Residir em área afetada: O endereço da sua residência deve estar dentro da área que foi oficialmente delimitada pela Defesa Civil como atingida pelo desastre natural. A Caixa Econômica Federal faz essa verificação com base nas informações fornecidas pelo município.
- Não ter realizado o saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses: Você só pode fazer o saque por calamidade uma vez a cada 12 meses para o mesmo evento (exemplo: uma enchente). Se você já usou o FGTS por causa de uma chuva forte no ano anterior, precisa esperar esse período.
Valor Máximo
O valor que pode ser sacado é limitado. O trabalhador pode retirar o saldo de todas as suas contas do FGTS, ativas ou inativas, mas o valor máximo é de R$ 6.220,00 por evento de calamidade.
O valor liberado para o saque é o que estiver disponível nas suas contas, limitado ao teto máximo. Se você tiver menos de R$ 6.220,00, receberá o saldo total que possui.
Documentos necessários e como solicitar
O processo de solicitação é feito totalmente pelo celular, o que facilita o acesso para quem está enfrentando dificuldades.
Documentação Essencial
Para dar entrada no pedido, você precisará ter em mãos, ou em formato digital, os seguintes documentos:
- Documento de Identificação: RG e CPF do trabalhador.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz, telefone ou outro documento emitido em seu nome, que comprove que você mora no endereço afetado e que tenha sido emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade. Se o comprovante não estiver no seu nome, será preciso uma declaração do titular da conta.
- Documento de Identificação do Município: O número do decreto municipal de calamidade pública ou situação de emergência, que será fornecido pela Prefeitura ou pela Defesa Civil da sua cidade.
- Fotos dos Danos: Em alguns casos, a Caixa pode solicitar fotos que comprovem os danos no imóvel.
Passo a Passo da Solicitação
O pedido deve ser feito pelo aplicativo oficial do FGTS, seguindo estes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login.
- Clique na opção “Meus Saques”.
- Selecione a opção “Outras Opções de Saque”.
- Escolha “Calamidade Pública”.
- O aplicativo vai identificar automaticamente se seu município está habilitado para o saque.
- Siga as instruções para enviar os documentos digitalizados (RG e Comprovante de Residência).
- Escolha a conta bancária (pode ser da Caixa ou de outro banco) onde você deseja receber o valor.
Após a solicitação, a Caixa analisará os documentos e, se tudo estiver correto e o município estiver habilitado, o valor é depositado na conta em poucos dias. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, com a informação certa para momentos de emergência.
