Novas regras visam dar mais liberdade ao trabalhador que deseja resgatar o saldo total em caso de demissão
O Saque-Aniversário do FGTS chega a 2026 com discussões importantes e ajustes que prometem mudar a vida de milhões de brasileiros. Criada para permitir a retirada de uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente, a modalidade sempre teve um ponto polémico: a impossibilidade de levantar o saldo total (saque-rescisão) se o trabalhador fosse demitido sem justa causa.
Em 2026, o foco das atualizações está justamente em flexibilizar essa trava. O Governo e o Conselho Curador do FGTS têm trabalhado para permitir que o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário possa, em caso de demissão, aceder ao saldo acumulado, algo que antes era proibido por um período de dois anos após a adesão.
Para quem já utiliza ou pretende aderir à modalidade, estas mudanças representam uma vitória na autonomia sobre o próprio dinheiro. O FGTS deixa de ser apenas um “fundo de emergência para demissão” e passa a ser uma ferramenta de gestão financeira mais dinâmica para o dia a dia.
Abaixo, detalhamos os principais pontos de atenção, as regras de adesão e como podes planear as tuas finanças com este recurso em 2026.
As principais mudanças para 2026
A grande novidade deste ano é o fim da “penalidade” de retenção do saldo. Nas regras anteriores, quem escolhia o Saque-Aniversário e era demitido só podia levantar a multa de 40%, ficando o restante saldo bloqueado.
- Resgate na Demissão: A proposta em vigor para 2026 permite que o trabalhador demitido saque o saldo total da conta, mesmo estando na modalidade de aniversário.
- Prazo de Retorno: O tempo de espera para voltar à modalidade de Saque-Rescisão, que era de 24 meses, está a ser revisto para tornar a transição mais rápida.
- Uso como Garantia: A antecipação do saque (empréstimo) continua disponível, sendo uma das linhas de crédito mais baratas do mercado atual.
Como funciona o cálculo do saque anual
O valor que podes levantar todos os anos não é fixo; depende do saldo total que tens nas tuas contas do FGTS (ativas e inativas). Quanto maior o saldo, menor a percentagem que podes retirar, mas maior é a “parcela adicional” fixa.
- Saldos até R$ 500: Podes levantar 50% do valor.
- Saldos elevados (acima de R$ 20.000): A percentagem baixa para 5%, mas a parcela adicional fixa é de R$ 2.900.
- Calendário: O dinheiro fica disponível para levantamento durante três meses, a começar no primeiro dia útil do mês do teu aniversário.
Como aderir ou consultar o saldo pelo telemóvel
Se ainda não fazes parte desta modalidade e desejas receber o dinheiro ainda em 2026, o processo é feito inteiramente através da aplicação oficial.
- Descarrega e acede à aplicação FGTS (da Caixa Económica Federal).
- Faz o login com os teus dados da conta gov.br.
- No ecrã principal, clica em “Saque-Aniversário”.
- Lê os termos e confirma a opção. Se o fizeres até ao último dia do mês do teu aniversário, recebes o valor ainda este ano.
Vantagens e cuidados ao escolher o Saque-Aniversário
Escolher esta modalidade é uma decisão pessoal que deve ser baseada na tua estabilidade profissional e nos teus planos financeiros.
- Vantagem: Dinheiro extra todos os anos para pagar dívidas, investir ou fazer compras à vista com desconto.
- Vantagem: Possibilidade de antecipar vários anos de uma só vez através de empréstimo bancário com juros baixos.
- Cuidado: Se antecipares as parcelas (empréstimo), o valor correspondente no fundo fica bloqueado como garantia e não pode ser levantado em caso de demissão até à quitação da dívida.
Manter o saldo do FGTS sob controlo é um direito teu. Com as novas regras de 2026, o sistema torna-se mais justo, permitindo que o trabalhador utilize o seu dinheiro sem perder a segurança em caso de desemprego.
