INSS cria nova ferramenta pensada para quem pretende solicitar revisão do BPC de forma mais prática; saiba como funciona
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.
Diferente de outros benefícios previdenciários, ele não exige contribuição prévia ao INSS, sendo uma importante assistência para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e executado pelo INSS, que administra sua operacionalização e mantém a exigência de que os beneficiários estejam inscritos e com informações atualizadas no Cadastro Único. Esta atualização é crucial para garantir a continuidade do benefício.
Passo a passo para solicitar revisão do BPC
O governo disponibiliza o aplicativo Meu INSS como ferramenta central para facilitar o acesso às informações, notificações e revisões do BPC. Por meio dele, é possível identificar pendências e atualizar dados, garantindo que os pagamentos não sejam bloqueados ou suspensos.
A revisão periódica do BPC exige que as informações no CadÚnico estejam atualizadas. Os beneficiários são notificados por canais como push, SMS ou pela Central 135 quando há necessidade de ajustes. Uma vez identificado o aviso, o processo pode ser realizado online ou no Cras.
Confira os passos para realizar a atualização:
- Acesse o aplicativo Meu INSS: Faça login com CPF e senha Gov.br.
- Verifique pendências: Na página inicial, confira notificações sobre revisão ou bloqueio do benefício.
- Atualize informações: Se solicitado, vá ao Cras para regularizar os dados no CadÚnico.
- Confirme a atualização: Após corrigir as informações, o pagamento do BPC será desbloqueado.
Caso o benefício esteja bloqueado, a liberação ocorrerá após a regularização no sistema, mas é fundamental cumprir os prazos estabelecidos para evitar o cancelamento definitivo.
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Prazos e datas-limite para atualização de cadastro
Por fim, o governo estipulou prazos específicos para os beneficiários regularizarem as informações antes que o pagamento seja suspenso ou bloqueado:
- 30 dias: Beneficiários não localizados recebem bloqueio do pagamento.
- 45 dias: Em cidades com menos de 50 mil habitantes, beneficiários localizados têm suspensão após esse prazo.
- 90 dias: Em municípios maiores, a suspensão ocorre após três meses.
É importante que os beneficiários estejam atentos às notificações enviadas pelo Meu INSS e aos comunicados do CRAS para evitar a perda do benefício.
Além do mais, é sempre bom lembrar que o BPC possui características que o diferenciam de outros programas previdenciários. Entre os principais aspectos estão:
- Sem contribuição prévia ao INSS: O BPC não exige recolhimentos anteriores, sendo voltado exclusivamente para a garantia de uma renda mínima.
- Sem décimo terceiro: Ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC não inclui pagamentos adicionais, limitando-se ao valor mensal do salário mínimo.
Tais especificidades comprovam seu papel como um suporte direto às necessidades básicas de quem vive em vulnerabilidade. Logo, o uso da ferramenta Meu INSS e a atualização regular do CadÚnico são passos essenciais para manter o benefício ativo.
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