A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos servidores públicos que ficam incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a uma condição de saúde. Porém, em determinados casos, essa aposentadoria pode ser revertida, permitindo que o servidor retorne ao serviço público. Compreender esse processo é fundamental para entender os direitos e as obrigações envolvidas.
A reversão de aposentadoria por invalidez pode ocorrer quando o servidor recupera sua capacidade laborativa ou quando a causa da invalidez é desfeita. Esse retorno ao trabalho pode ser voluntário ou compulsório, dependendo da situação e das avaliações médicas. Este processo envolve diversas etapas, desde o requerimento do servidor até a avaliação médica e decisão final.
Entender as regras, os procedimentos e os direitos do servidor é essencial, especialmente para aqueles que desejam retornar ao trabalho público após um período de aposentadoria por invalidez.
Índice – Reversão de aposentadoria por invalidez
O que acontece quando o servidor público se aposenta por invalidez?
Quando um servidor público se aposenta por invalidez, ele deixa de exercer suas funções no serviço público e começa a receber um benefício mensal pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Este benefício é calculado com base na média das contribuições previdenciárias feitas ao longo da sua carreira, no tempo de serviço e nas regras específicas que se aplicam ao seu caso.
O valor da aposentadoria pode ser integral ou parcial, dependendo da gravidade da invalidez e da idade do servidor. A invalidez pode ser temporária ou permanente, e os critérios para concessão da aposentadoria por invalidez são definidos pela legislação previdenciária.
Leia também:
- Comunicado do Bolsa Família contempla beneficiários com NIS Final 2; veja HOJE (16)
- Dinheiro na área! Profissionais podem sacar novo abono em seu banco; confira regras e aproveite!
O que o servidor público perde ao se aposentar por invalidez?
Ao se aposentar por invalidez, o servidor perde alguns dos benefícios associados ao status de servidor ativo. Entre as principais perdas estão:
- Progressão na carreira: O servidor não pode mais avançar em sua carreira ou receber promoções que seriam possíveis se estivesse ativo.
- Gratificações e adicionais: Benefícios como gratificações por tempo de serviço ou outros adicionais, como por exemplo, o adicional de insalubridade, deixam de ser recebidos.
- Participação em concursos e capacitações: O servidor aposentado por invalidez perde a possibilidade de participar de novos concursos públicos e de cursos de aperfeiçoamento relacionados à sua área de atuação.
Essas perdas são consequências diretas da mudança de status do servidor, de ativo para inativo, como parte do processo de aposentadoria por invalidez.
O que é a reversão de aposentadoria por invalidez do servidor público?
A reversão da aposentadoria por invalidez ocorre quando o servidor recupera sua capacidade de trabalho e é considerado apto para retornar ao serviço público. Isso acontece após uma avaliação médica realizada por peritos do serviço público, que determinam que a causa da invalidez foi superada.
Quando a reversão é possível, o servidor pode ser reintegrado ao seu cargo original ou, dependendo das condições de saúde, ser alocado em outra função compatível com sua nova condição. A reversão pode ser tanto voluntária quanto compulsória, dependendo do caso.
Como funciona a reversão de aposentadoria por invalidez do servidor?
A reversão pode ocorrer de duas formas principais: voluntária e compulsória.
Reversão voluntária
A reversão voluntária ocorre quando o servidor aposentado por invalidez manifesta interesse em retornar ao serviço público. Para isso, ele deve formalizar o pedido por meio de um requerimento à autoridade competente. Esse pedido é seguido por uma avaliação médica oficial, que vai determinar se o servidor está apto a retornar ao trabalho.
Após a avaliação, o perito médico pode declarar:
- O servidor apto a retornar ao mesmo cargo que ocupava antes da aposentadoria;
- O servidor apto a retornar a um cargo diferente, compatível com suas limitações;
- O servidor inapto a retornar ao trabalho, mantendo a aposentadoria por invalidez.
Reversão compulsória
A reversão compulsória é iniciada pela administração pública, que convoca o servidor aposentado para passar por uma nova avaliação médica, sem que o servidor precise solicitar. Essa convocação pode ser feita a qualquer momento e pode ser determinada pela própria administração pública ou por ordem judicial.
Se a perícia indicar que o servidor está apto, ele será obrigado a retornar ao serviço público, mantendo o cargo anterior. Caso seja considerado inapto, o servidor permanecerá aposentado por invalidez.
Como solicitar reversão de aposentadoria?
Para solicitar a reversão de aposentadoria por invalidez, o servidor deve seguir um procedimento bem definido:
- Preencher o requerimento explicando o desejo de retornar ao serviço público, incluindo dados pessoais, número de matrícula, cargo e motivo da invalidez;
- Anexar documentos que comprovem a identidade, qualificação e situação funcional do servidor;
- Protocolar o requerimento no setor de Recursos Humanos do órgão onde o servidor trabalhava. Esse setor encaminhará o pedido à perícia médica oficial;
- Aguardar a convocação para a perícia médica, que emitirá um parecer sobre a aptidão do servidor para o trabalho;
- Aguardar a decisão final, que será publicada no Diário Oficial da União ou do respectivo ente federativo.
Quando ocorre a reversão de aposentadoria do servidor público?
A reversão ocorre após a conclusão da perícia médica, que atesta que o servidor está apto para retornar ao trabalho. O resultado é publicado no Diário Oficial, e a partir dessa data, o servidor deixa de receber o benefício de aposentadoria por invalidez, começando a receber o salário correspondente ao cargo que irá ocupar.
O servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?
Após a aposentadoria por invalidez, o servidor não pode trabalhar em nenhuma atividade remunerada, já que o objetivo da aposentadoria é garantir o benefício para aqueles que são considerados incapazes de exercer suas funções.
Caso o servidor recupere sua capacidade de trabalho e passe por um processo de reversão, ele poderá retornar ao serviço público, mas somente após a autorização de uma perícia médica.
O que é a reintegração do servidor público?
A reintegração do servidor público ocorre quando um servidor que foi demitido ilegalmente retorna ao serviço público, por decisão judicial ou administrativa que anulou a demissão. Esse servidor tem o direito de ser reintegrado ao cargo, com direito a indenização pelos danos causados.
Se não for possível reintegrar o servidor ao seu cargo original, ele será posto em disponibilidade remunerada, aguardando outra oportunidade.
O que significa recondução do servidor público?
A recondução refere-se ao retorno do servidor público ao cargo que ocupava anteriormente. Isso pode acontecer em casos onde o servidor é considerado inapto para o cargo que ocupa após um estágio probatório, ou quando a reintegração é solicitada após demissão indevida.
Em que casos a aposentadoria do servidor público pode ser integral?
A aposentadoria do servidor público pode ser integral nas seguintes situações:
- Quando a aposentadoria é compulsória, após o servidor atingir a idade limite de 75 anos;
- Quando a aposentadoria é voluntária, por tempo de contribuição e idade mínima, conforme as regras estabelecidas;
- Quando a aposentadoria é por invalidez, devido a acidente em serviço, moléstia profissional ou doenças graves, como especificado em lei.
A aposentadoria por invalidez é vitalícia?
A aposentadoria por invalidez do servidor público não é vitalícia. Ela pode ser revertida a qualquer momento, caso o servidor se recupere e seja considerado apto para retornar ao serviço público.
A única exceção ocorre quando o servidor atinge a idade de 75 anos, momento em que ele é considerado inapto para qualquer atividade laboral e, portanto, não pode mais retornar ao cargo.
