Novas regras para o Benefício de Prestação Continuada entram em vigor em 2025. Veja o que muda e quem será afetado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por importantes alterações sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa, que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência sem condições de prover seu próprio sustento, terá regras mais rigorosas a partir de 2025.
As mudanças incluem novas exigências, como a obrigatoriedade de cadastro biométrico e revisões cadastrais periódicas. O texto também manteve a elegibilidade para pessoas com deficiências leves, após a exclusão de um trecho polêmico que previa restrições mais severas.
Benefício assegura salário mínimo
O BPC, parte integrante da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos.
Para se qualificar, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência devem comprovar a limitação para a vida independente ou para o trabalho por meio de avaliações médicas e sociais realizadas pelos órgãos competentes.
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Mudanças na elegibilidade
As novas regras do BPC introduzem atualizações no cálculo da renda familiar. A partir de 2025, a renda do cônjuge ou parceiro que não reside no mesmo endereço não será considerada, ampliando o número de beneficiários elegíveis.
Outra mudança importante é a inclusão de todos os rendimentos brutos dos membros que compartilham o mesmo domicílio, mesmo que não sejam parentes, no cálculo da renda familiar. Essa modificação visa tornar o processo de avaliação mais preciso e adequado à realidade socioeconômica dos solicitantes.
Exclusão de restrições para pessoas com deficiência leve
Durante a tramitação no Congresso, um ponto polêmico foi descartado: a restrição do benefício para pessoas com deficiência leve.
Inicialmente, o projeto previa a concessão apenas para deficiências moderadas ou graves. Com o veto presidencial, a elegibilidade para pessoas com qualquer grau de deficiência permanece, garantindo um acesso mais amplo.
Revisões obrigatórias e biometria
Outra medida implementada é a obrigatoriedade de revisões cadastrais a cada 24 meses. Essas revisões incluem o uso de biometria, tanto na solicitação quanto na manutenção do benefício. O objetivo é prevenir fraudes e garantir que os recursos cheguem às pessoas realmente elegíveis.
Em regiões onde a tecnologia de biometria não está disponível, a exigência será dispensada temporariamente. No entanto, a atualização cadastral permanece obrigatória para todos os beneficiários.
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Vetos e controle fiscal
Os vetos presidenciais foram realizados de forma estratégica para equilibrar a preservação dos direitos sociais com a necessidade de controle fiscal. Uma das metas iniciais do projeto era gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030.
Embora as mudanças finais possam reduzir essa economia, o governo justifica os ajustes como essenciais para manter o programa sustentável a longo prazo, sem comprometer os direitos das populações mais vulneráveis.
Calendário de pagamento em 2025
Os beneficiários do BPC continuarão recebendo os pagamentos conforme o cronograma anual estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As datas de pagamento variam de acordo com o número final do benefício. Para evitar atrasos, é importante que todos os dados cadastrais estejam atualizados.
O futuro do BPC e os próximos debates
A sanção das novas regras marca o início de um novo capítulo para o BPC, mas muitos pontos ainda dependem de regulamentação adicional. O Congresso e o governo federal devem retomar as discussões sobre critérios mais específicos em 2025.
O foco será encontrar o equilíbrio entre a ampliação do acesso ao benefício e a sustentabilidade fiscal. As novas diretrizes buscam garantir que o BPC continue sendo uma ferramenta de suporte para os brasileiros em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que aprimoram a gestão dos recursos públicos.
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As mudanças no Benefício de Prestação Continuada trarão novos desafios e oportunidades para os beneficiários em 2025. A inclusão de mecanismos como a revisão cadastral periódica e o uso de biometria é um avanço no controle e na transparência do programa.
Com ajustes na elegibilidade e a exclusão de restrições polêmicas, o BPC permanece como um pilar importante da assistência social no Brasil, assegurando o amparo necessário para aqueles que mais precisam. Beneficiários devem manter seus cadastros atualizados para garantir o acesso contínuo ao benefício.
