Regras mais pesadas e uso da biometria: Bolsa Família 2025 chega mais rígido

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil, oferece suporte financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o programa garante um pagamento mínimo de R$ 600, com adicionais que atendem a crianças, gestantes e jovens em idade escolar.

Para acessar o benefício, as famílias precisam cumprir critérios específicos, como estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e manter dados atualizados.

No entanto, a partir de 2025, o governo pretende implementar mudanças significativas nas regras do programa, tornando-as mais rígidas para garantir maior controle e eficiência.

Governo quer enrijecer regras do Bolsa Família

Com o objetivo de otimizar os gastos públicos e reduzir irregularidades, o governo anunciou um pacote de medidas que endurece as normas do Bolsa Família. A proposta será enviada ao Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor.

A estimativa é de que as mudanças gerem uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e até R$ 3 bilhões anuais entre 2026 e 2030, já que o governo está buscando formas de aliviar os gastos públicos a todo custo.

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Quais as mudanças previstas?

Entre as principais alterações está a introdução da obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários do Bolsa Família. Essa exigência será estendida a outros programas sociais, garantindo maior controle sobre os dados e reduzindo fraudes.

O governo também pretende reduzir os prazos de recadastramento, exigindo que famílias com cadastros desatualizados há mais de dois anos atualizem suas informações para continuar recebendo o benefício.

Outro ponto importante é a regulamentação mais rigorosa para famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa. Essa medida busca corrigir possíveis distorções e assegurar que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa. O governo está empenhado em estabelecer regras claras para tornar o programa mais justo e sustentável a longo prazo.

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Limite de famílias unipessoais é pauta

As famílias unipessoais, que representam uma parcela crescente dos beneficiários, serão alvo de regras mais restritivas. O novo pacote estabelece que municípios não poderão ultrapassar o limite de 16% do total de beneficiários composto por famílias de uma única pessoa.

Caso o percentual seja ultrapassado, novas inscrições ou atualizações de cadastros deverão ser realizadas exclusivamente por meio de entrevistas no domicílio do beneficiário, garantindo maior rigor na avaliação.

Embora o limite seja de 16%, o governo prevê exceções para grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade. Entre essas exceções estão famílias unipessoais identificadas em risco de insegurança alimentar ou em situação de violação de direitos. Para esses casos, as visitas domiciliares serão obrigatórias e deverão ser registradas no CadÚnico, assegurando a veracidade das informações.

As regras gerais para entrar no Bolsa Família se mantêm?

Apesar das mudanças propostas, as regras básicas para participar do Bolsa Família continuam as mesmas. As famílias devem estar inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, é essencial cumprir compromissos como manter a frequência escolar de crianças e adolescentes, atualizar a caderneta de vacinação e realizar acompanhamento pré-natal em caso de gestantes.

Essas condições permanecem inalteradas, reforçando o caráter do programa como uma ferramenta de inclusão social. Com as novas medidas, o governo pretende aprimorar a gestão e garantir que o Bolsa Família continue a atender, de forma eficiente, as famílias que mais precisam de suporte no país.

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