CLT possui diversas regras para trabalhadores que atuam de carteira assinada, e o 13° salário deve ser um ponto de atenção em alguns casos.
O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, mas existem algumas situações em que o benefício pode sofrer descontos ou até mesmo ser suspenso. Para quem está entrando no mercado de trabalho, entender o pagamento é fundamental para não levar sustos.
Esse adicional é pago em duas parcelas e tem como base os meses trabalhados ao longo do ano. Quem começou no emprego recentemente também recebe, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias. O valor, porém, será proporcional ao tempo de serviço.
Ademais, caso o funcionário esteja de férias no período de pagamento, ele pode solicitar o adiantamento da primeira parcela. Porém, há casos em que o pagamento pode ser reduzido ou até negado. A seguir, veja situações em que a empresa pode aplicar descontos e quando o benefício é perdido por completo.
Segundo a CLT, quando o 13º salário pode ser descontado?
Como dito, os empregadores podem aplicar descontos no 13º salário em situações específicas. A principal delas envolve faltas não justificadas.
Caso o trabalhador tenha mais de 15 ausências sem justificativa ao longo do mês, ele perde uma fração de 1/12 do valor total do benefício. Conforme a CLT, isso significa que o cálculo do 13º levará em conta um mês a menos de serviço.
Outro fator que pode influenciar o valor final do pagamento é a demissão. Funcionários que trabalham por menos de um ano na empresa recebem o benefício proporcional ao período trabalhado. Porém, em alguns casos, o direito ao 13º pode ser cancelado, como ocorre nas demissões por justa causa.
Sim, quem é desligado por justa causa perde o direito ao 13º salário. Além disso, o ex-funcionário não recebe aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e Seguro-Desemprego. Isso ocorre porque a demissão foi motivada por uma conduta considerada grave, como fraudes, agressões ou desrespeito às normas.
Por outro lado, aqueles que são demitidos sem justa causa continuam tendo direito ao benefício proporcional, independentemente do tempo de serviço como CLT.
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Quem mais não recebe o abono natalino no Brasil?
Apesar de ser um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, infelizmente nem todos os trabalhadores no Brasil recebem o 13º salário.
Estamos falando de profissionais autônomos, freelancers e aqueles que atuam sem vínculo formal, como motoristas de aplicativo, que não têm acesso a esse pagamento. Isso ocorre porque o benefício está vinculado ao contrato de trabalho com carteira assinada.
Para ter acesso a esse direito, quem trabalha sem registro pode buscar formas de formalização, como procurar contratos que ofereçam benefícios trabalhistas ao abrir um MEI, por exemplo.
Sendo assim, o 13º salário é um importante complemento de renda para milhões de brasileiros, mas precisa seguir regras específicas. Funcionários com muitas faltas não justificadas podem receber valores reduzidos, enquanto aqueles que são demitidos por justa causa perdem completamente o benefício.
Dito isso, é essencial manter um bom histórico profissional e, caso haja dúvidas sobre os valores recebidos, buscar informações no setor de Recursos Humanos da empresa ou junto a órgãos trabalhistas.
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