O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma ajuda importante para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza. Esse auxílio garante um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) e pode ser um apoio fundamental em momentos de necessidade. Mas é bom ficar atento! Como se trata de um benefício assistencial, ele vem com regras que precisam ser seguidas à risca. O pagamento pode ser suspenso, geralmente por descuidos no cumprimento dessas obrigações. O INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) fazem uma fiscalização bem rigorosa.
Em novembro de 2025, manter o BPC sob controle exige que você fique de olho em quatro pontos essenciais: atualização do cadastro, controle de renda, comparecimento às perícias e alinhamento com outros benefícios. Ignorar essas obrigações pode fazer com que o pagamento seja bloqueado, o que pode trazer muitos transtornos.
Vamos detalhar essas quatro regras que podem levar à suspensão do benefício e o que você pode fazer para reverter um bloqueio no pagamento.
1. Regra 1: Falha cadastral (CadÚnico desatualizado)
O Cadastro Único (CadÚnico) é a base para saber se você tem direito a esse benefício. A desatualização do cadastro é uma das principais causas de suspensão.
A obrigatoriedade da atualização bienal
É fundamental que você e a sua família mantenham o CadÚnico ativo e atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Suspensão: Não realizar a Revisão Cadastral a cada dois anos ou não comunicar mudanças no endereço ou na família pode resultar na suspensão do benefício.
O que fazer após a notificação
Geralmente, o INSS avisa sobre a pendência do CadÚnico antes de suspender o pagamento.
- Ação: Caso você receba essa notificação, vá imediatamente ao CRAS com toda a documentação da família para atualizar o cadastro e solicitar o desbloqueio do benefício.
2. Regra 2: Limite de renda (não ultrapassar 1/4 do salário mínimo)
O BPC é um auxílio básico, e se a sua renda aumenta, isso pode levar à suspensão.
A regra crucial de 1/4 do salário mínimo
A renda familiar por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, que é cerca de R$ 379,50 em 2025.
- Risco: Informações que chegam através do eSocial e do INSS podem mostrar que a sua renda saltou acima desse limite, seja por pensões, heranças ou empregos formais de familiares, o que pode levar à suspensão do benefício.
A prova de vulnerabilidade no CRAS
Se você tiver despesas fixas, como medicamentos ou tratamentos, não deixe de comprovar.
- Defesa: O CRAS pode realizar uma avaliação social para mostrar que, apesar de uma renda um pouco mais alta, a família ainda enfrenta dificuldades.
3. Regra 3: Pendência médica (falta à perícia de revisão)
Pessoas com deficiência e, em alguns casos, idosos precisam passar por revisões médicas e sociais.
O papel do INSS na convocação
O INSS geralmente convoca os beneficiários do BPC para perícias de revisão.
- Suspensão: Se você não se apresentar ou não comunicar a falta ao agendar a perícia, o pagamento será suspenso imediatamente.
A reavaliação da deficiência ou incapacidade
Essas perícias servem para garantir que a condição de deficiência ou incapacidade persista.
- Ação: Leve laudos médicos e relatórios atualizados que provem a continuidade da condição durante a perícia.
4. Regra 4: Acúmulo indevido de benefícios
O BPC não pode ser acumulado com a maior parte dos benefícios previdenciários e trabalhistas.
A incompatibilidade com aposentadorias ou auxílios
Se você estiver recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou seguro-desemprego, o BPC será suspenso.
- Exceção: A única exceção é o Auxílio-Inclusão, que é meio salário mínimo garantido para quem começa a trabalhar formalmente.
5. O passo a passo da reversão: como desbloquear o pagamento
Se o BPC foi suspenso, não se desespere! A reversão é possível e precisa de ação rápida.
O prazo para defesa administrativa
Após receber o aviso de suspensão, você tem um tempo legal — geralmente 30 dias — para protocolar a sua defesa.
- Ação: Use o Meu INSS ou entre em contato com a Central 135 para entender o motivo exato da suspensão e iniciar o Recurso Administrativo.
Reativação via Meu INSS e Central 135
Para reativar o benefício, você precisa resolver a pendência no CRAS e solicitar o retorno ao INSS.
- Vigilância: Leve o comprovante de atualização do CadÚnico ao INSS para garantir que o pagamento seja restabelecido, incluindo as parcelas que estavam suspensas.
É fundamental acompanhar de perto todos esses detalhes para não perder esse recurso tão importante. Com atenção e organização, você pode garantir que o BPC continue sendo uma fonte de ajuda para você e sua família.
