O governo federal anunciou ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Essas mudanças têm o objetivo de fortalecer o controle sobre a concessão do benefício, garantindo que ele seja direcionado a quem realmente precisa.
Como parte do pacote fiscal, as novas regras foram apresentadas com o objetivo de melhorar a sustentabilidade financeira do programa e adequar sua execução às políticas de justiça social.
Diante disso, beneficiários e interessados devem estar atentos às alterações para garantir o cumprimento das exigências previstas. Afinal, o BPC ainda será um benefício com regras bem específicas e cada vez mais rígidas.
BPC na mira do pacote fiscal
O Benefício de Prestação Continuada está entre os alvos principais do pacote fiscal do governo federal. Como medida assistencial, o BPC representa um gasto significativo para os cofres públicos, especialmente porque é pago pelo INSS, pressionando a previdência social.
Para equilibrar as contas, o Ministério da Fazenda propôs mudanças rigorosas no acesso e na manutenção do benefício. Entre as alterações, destaca-se o uso da aposentadoria e pensão como parte do cálculo da renda familiar, o que impactará diretamente a elegibilidade de novos beneficiários.
O foco das novas regras é assegurar que o BPC atenda exclusivamente pessoas incapacitadas para o trabalho ou para a vida independente. A ideia é corrigir distorções que possibilitavam a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios previstos na legislação. Com isso, o governo espera economizar R$ 12 bilhões até 2030, direcionando o benefício de forma mais eficiente.
Além disso, as novas exigências fortalecem os mecanismos de controle, como o uso obrigatório de biometria para acessar e atualizar o cadastro. Essa medida busca evitar fraudes e assegurar que os dados estejam sempre atualizados. A biometria passou a ser um requisito fundamental desde setembro, consolidando a estratégia do governo de modernizar o processo de concessão e revisão do BPC.
Saiba mais: Confira critérios atualizados para receber Vale-Gás em dezembro e aprenda a fugir de golpes
Como o benefício é hoje?
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo. Esses obstáculos, que podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, devem comprometer a capacidade do indivíduo de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições. Além disso, a renda familiar per capita precisa ser de até um quarto do salário mínimo.
Outro requisito essencial para ter direito ao BPC é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados devidamente atualizados nos últimos dois anos. O programa também exige que todos os integrantes da família apresentem seus CPFs para comprovar a composição familiar. É necessário ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa, além de residir permanentemente no Brasil.
O BPC é uma política assistencial garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), não estando vinculado a contribuições previdenciárias. Com isso, o benefício proporciona uma renda de um salário mínimo, essencial para a subsistência de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, mas demanda rígido controle para evitar fraudes e concessões indevidas.
Veja outros: Aumento recorde? Idosos que recebem BPC celebram valor do novo salário mínimo
Quais mudanças chegam ao BPC?
As novas regras previstas no pacote fiscal trazem alterações importantes para o BPC. Agora, será necessário comprovar que a incapacidade para o trabalho ou vida independente é total, eliminando interpretações que permitiam margens de subjetividade na análise dos pedidos.
A renda de cônjuges, mesmo que não coabitem com o beneficiário, também passará a ser considerada no cálculo de elegibilidade. Outro ponto relevante é a inclusão da renda de parentes próximos, como irmãos, filhos e enteados, desde que vivam sob o mesmo teto ou o beneficiário more com eles.
Além disso, cadastros desatualizados há mais de 24 meses precisarão ser regularizados, com a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) para reforçar a comprovação das condições de saúde.
A biometria, que já é obrigatória para novos requerimentos, será ampliada para todas as atualizações cadastrais. A renda de aposentadorias e pensões volta a ser incluída no cálculo da renda familiar, endurecendo os critérios de concessão.
Veja outros: Como saber se Bolsa Família está bloqueado? Passo a passo completo para voltar a receber!
