Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no auxílio; saiba quais são as consequências previstas.
Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial foi fundamental para a sobrevivência de milhões de brasileiros. No entanto, nem todos que receberam o benefício atendiam aos critérios oficiais.
Desde março, o governo vem notificando famílias que receberam o valor indevidamente. São mais de 177 mil notificações enviadas, com um total de R$ 478,8 milhões a serem devolvidos.
As notificações chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo oficial Notifica. Importante: o governo nunca envia links de boletos por esses canais digitais, para evitar golpes.
Como devolver o Auxílio Emergencial
Quem recebeu a notificação tem até 60 dias para devolver o dinheiro. A devolução pode ser feita parcelada em até 60 vezes, sem juros, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 50.
Para realizar o pagamento, o recomendado é acessar o portal VEJAE usando a senha do Gov.br. Lá, é possível escolher entre quitar o valor à vista ou parcelar, definindo a quantidade de parcelas e o método de pagamento (Pix, cartão de crédito ou boleto bancário).
Quais são as consequências para quem não devolver
Quem não devolver o valor pode ser inscrito na dívida ativa da União, o que aumenta a cobrança judicial do débito. Além disso, o CPF do devedor pode ser incluído no CADIN, o cadastro que lista pessoas com débitos na União.
Outra consequência comum é a negativação nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o que dificulta conseguir empréstimos, financiamentos e até contratos de serviços básicos.
Pode haver prisão?
A devolução do Auxílio Emergencial é um dever legal. Se uma pessoa receber o benefício indevidamente e não regularizar a situação, pode ser encaminhada para processos administrativos e judiciais. Se comprovada fraude ou má-fé, existe o risco de processos criminais que podem levar à prisão.
Por isso, é fundamental que quem receber a notificação faça a devolução o quanto antes ou busque orientação jurídica para regularizar a situação.
Como evitar golpes na devolução
O governo reforça que não envia boletos ou links para pagamento por SMS, WhatsApp ou e-mail. Sempre que receber notificações, o melhor caminho é acessar diretamente o portal oficial do governo, como o Gov.br ou o site do VEJAE.
É importante desconfiar de mensagens que pedem pagamentos urgentes por canais informais e nunca fornecer dados pessoais para terceiros.
O processo de devolução é necessário para garantir a sustentabilidade dos programas sociais e evitar que recursos sejam usados indevidamente. O controle também protege o dinheiro público, que é destinado a quem realmente precisa.
Quem regulariza a situação evita multas, juros e problemas futuros no CPF, além de contribuir para a transparência e justiça na distribuição dos benefícios.
