O ano mudou, mas em 2025 ainda há pessoas que estão devendo a atualização do BPC. Se não fizerem, podem perder o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se destina a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivam em situação de vulnerabilidade.
Ele garante um salário mínimo mensal a quem atende aos critérios estabelecidos, sem exigir contribuição prévia à Previdência Social.
Esse benefício é essencial para promover dignidade e segurança financeira, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas, fortalecendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades no país.
Quais as regras gerais do BPC?
O BPC segue regras específicas para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam, exigindo atenção a critérios como idade, condição de deficiência e renda familiar.
Para ter direito ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados.
Outro ponto essencial é que o BPC não é cumulativo com outros benefícios da seguridade social. Ou seja, os beneficiários não podem receber simultaneamente o BPC e uma aposentadoria, por exemplo. Contudo, é permitido o recebimento de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar continue dentro do limite exigido.
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Atualização é o ponto principal
A atualização cadastral é uma regra fundamental para a manutenção do BPC. Os dados no CadÚnico precisam ser revisados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição ou renda familiar. Caso o beneficiário não faça essa atualização, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.
Manter as informações atualizadas permite que o governo avalie corretamente a situação socioeconômica das famílias, evitando irregularidades e garantindo que os recursos cheguem às pessoas que realmente precisam. Assim, negligenciar essa etapa pode trazer transtornos, como a interrupção dos pagamentos, dificultando ainda mais a vida de quem depende do benefício para sobreviver.
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Quem precisa atualizar o BPC?
A atualização do BPC é necessária em várias situações, como mudanças no número de integrantes da família, alterações na renda per capita ou mesmo troca de endereço. Essas informações devem ser informadas ao CadÚnico para evitar discrepâncias no cadastro e a suspensão do benefício.
Além disso, a cada dois anos, todos os beneficiários devem confirmar os dados, mesmo que não tenham ocorrido alterações significativas.
Pessoas que recebem o benefício há muito tempo, mas nunca revisaram suas informações, também precisam realizar a atualização. Essa medida garante que o sistema esteja alinhado com a realidade das famílias beneficiárias, promovendo transparência e eficiência na gestão do programa.
Como fazer a atualização corretamente?
O processo de atualização do BPC é simples e não exige que o beneficiário compareça ao INSS. Todo o procedimento deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para isso, siga os passos:
- Localize o CRAS mais próximo de sua residência e agende um atendimento, caso necessário.
- Reúna os documentos de todos os integrantes da família, incluindo:
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda, se houver.
- Declaração escolar de crianças e adolescentes.
- Compareça ao CRAS na data marcada para atualizar suas informações no CadÚnico.
- Confirme a finalização do processo e certifique-se de que todos os dados foram registrados corretamente.
A atualização é essencial para garantir que o benefício continue ativo e que as famílias possam usufruir desse direito sem interrupções, fortalecendo sua segurança financeira e bem-estar.
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