O pagamento do FGTS retido será entregue para milhares de trabalhadores de acordo com o novo calendário do governo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado para garantir segurança financeira em situações específicas, como demissões sem justa causa, o fundo funciona como uma reserva compulsória depositada mensalmente pelos empregadores.
O dinheiro acumulado pode ser sacado em momentos específicos, incluindo aposentadoria, compra da casa própria e algumas situações emergenciais.
Recentemente, o governo implementou o Saque-Aniversário, permitindo retiradas anuais, mas bloqueando o saldo total em caso de demissão. Para ajustar essa regra, uma nova medida provisória permitirá a liberação do saldo retido para milhões de trabalhadores.
Entenda a nova medida provisória do FGTS
O Governo Federal anunciou a Medida Provisória nº 1.290, trazendo uma mudança significativa para quem aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS e foi demitido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Até então, esses trabalhadores não podiam sacar o saldo total do fundo ao serem desligados, pois a adesão ao Saque-Aniversário bloqueava esse direito.
Com a nova regra, essa restrição será temporariamente suspensa, permitindo que os trabalhadores resgatem os valores retidos. Essa liberação deve beneficiar cerca de 12,2 milhões de pessoas, com um montante total estimado em R$ 12 bilhões.
A medida atende a uma demanda antiga dos trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão e não puderam acessar o saldo integral do FGTS. Antes, esses valores ficavam retidos, e os trabalhadores só podiam sacar a multa rescisória de 40% sobre o total depositado.
Agora, com a nova regra, aqueles que atenderem aos critérios poderão recuperar os valores bloqueados. O objetivo do governo é fornecer um alívio financeiro para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades após a perda do emprego.
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Quem tem direito ao FGTS retido?
A nova medida garante o saque do saldo retido para trabalhadores que se enquadrem em critérios específicos. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha aderido ao Saque-Aniversário e tenha sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, o saldo retido deve estar vinculado ao contrato de trabalho rescindido.
A liberação também contempla demissões indiretas, quando a empresa comete falta grave contra o funcionário. Outras situações incluem falência do empregador, extinção de contratos a termo e rescisões feitas por acordo entre trabalhador e empregador, desde que respeitado o limite de 80% do saldo total. Trabalhadores avulsos, caso tenham seus serviços suspensos, também podem ser contemplados.
Por outro lado, algumas restrições ainda se aplicam. Quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 continuará com o saldo bloqueado, seguindo as regras originais do Saque-Aniversário.
Além disso, trabalhadores que comprometeram todo o saldo com empréstimos vinculados ao FGTS não poderão sacar os valores, a menos que ainda haja uma parte do saldo disponível e não comprometida com a instituição financeira.
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Quando o pagamento será entregue?
- A liberação dos valores ocorrerá em duas etapas, conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. O cronograma já foi definido pelo governo, garantindo que os trabalhadores possam se programar para o recebimento.
Primeira parcela – março de 2025
- Trabalhadores com direito a até R$ 3.000 receberão o valor em março.
- O pagamento será realizado em três datas distintas:
- 6 de março: Primeira data de liberação.
- 7 de março: Segunda data de pagamento.
- 10 de março: Última data para essa etapa.
- No total, serão R$ 6 bilhões destinados a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.
Segunda parcela – junho de 2025
- Trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000 terão o pagamento efetuado em junho.
- As datas definidas para essa etapa são:
- 17 de junho: Início dos pagamentos.
- 18 de junho: Segunda data de liberação.
- 20 de junho: Última data da segunda etapa.
- Nessa fase, serão liberados os R$ 6 bilhões restantes, atendendo aqueles com valores mais elevados no FGTS.
Para garantir o recebimento sem imprevistos, o trabalhador deve consultar seu saldo e verificar sua elegibilidade pelos canais oficiais. O acesso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências bancárias. Caso haja dúvidas, a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207 pode fornecer mais informações.
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