Aposentados e pensionistas ganham mais tempo para identificar cobranças não autorizadas de associações e garantir o ressarcimento dos valores.
Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios têm agora um novo fôlego. O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para a contestação dessas cobranças indevidas até o dia 14 de fevereiro de 2026. Anteriormente, o período de adesão ao acordo de ressarcimento terminaria em novembro de 2025.
Essa medida faz parte de um grande esforço para reparar os danos causados por descontos associativos realizados sem o consentimento dos beneficiários entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, mais de 3,9 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando cerca de R$ 2,74 bilhões devolvidos.
A prorrogação visa garantir que quem ainda não percebeu a irregularidade no contracheque tenha tempo de conferir o extrato e solicitar a devolução de forma simplificada, sem a necessidade de advogados ou processos judiciais demorados.
Como identificar o desconto indevido no seu extrato
Muitos idosos sofrem descontos mensais pequenos — que variam de R$ 30 a R$ 80 — sob siglas de associações ou sindicatos que nunca autorizaram. Para saber se você é uma dessas pessoas, siga os passos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Busque pela opção “Extrato de Pagamento”.
- Verifique se aparecem códigos de descontos como “Contribuição [Nome da Entidade]”.
- Se você não reconhece a entidade ou nunca assinou uma ficha de filiação, o desconto é indevido.
Passo a passo para contestar e receber o dinheiro de volta
O processo é gratuito e pode ser feito totalmente de forma digital. Veja como proceder:
- Pelo Meu INSS: Utilize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao identificar o valor, clique em “Não autorizei o desconto”.
- Pela Central 135: Ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o desejo de contestar o desconto associativo.
- Nos Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido para ajudar quem não tem facilidade com a internet.
Após o registro da contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar uma defesa. Se ela não conseguir provar que você autorizou o desconto, o sistema libera automaticamente a opção para você fazer a adesão ao acordo de ressarcimento e receber o valor de volta.
Regras especiais para idosos acima de 80 anos
Para proteger os grupos mais vulneráveis, o governo estabeleceu que idosos com 80 anos ou mais, além de indígenas e quilombolas, receberão o ressarcimento diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de realizar a adesão manual ao acordo, desde que o desconto indevido seja confirmado pelo sistema.
Importante: Se você já possui uma ação na Justiça pelo mesmo motivo, pode optar pelo acordo administrativo, mas precisará desistir da ação judicial. O INSS compromete-se a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações propostas antes de abril de 2025.
Ficar atento ao seu benefício é uma questão de segurança financeira. Com a prorrogação até fevereiro de 2026, você tem a oportunidade de limpar seu extrato de cobranças abusivas e garantir que cada centavo da sua aposentadoria seja utilizado para o seu bem-estar.
