O Abono Salarial é um direito garantido pela CLT a milhões de trabalhadores. Entenda as regras de tempo de serviço, renda e saiba onde sacar o PIS e o Pasep.
O Abono Salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais importantes garantidos anualmente a milhões de trabalhadores brasileiros. Funciona como um salário extra e é pago aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep) que se encaixam em critérios específicos de tempo de serviço e renda.
Este pagamento é uma forma de garantir uma renda complementar àqueles que cumprem a jornada de trabalho formal e têm rendimentos mais baixos. No entanto, muitos trabalhadores acabam perdendo o benefício por desconhecimento das regras ou por falhas na documentação.
Saber exatamente o que é preciso para ser elegível e quais são os canais corretos para receber o dinheiro é crucial para garantir que o seu Abono Salarial seja creditado sem problemas.
Veja o guia completo para entender quem tem direito e como sacar o PIS/Pasep.
Quatro requisitos essenciais para ter direito
O direito ao Abono Salarial é regido por quatro regras básicas, que precisam ser cumpridas simultaneamente no ano-base (o ano anterior ao ano de pagamento):
- Média Salarial: Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de referência.
- Trabalho Formal: Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Os dias trabalhados não precisam ser consecutivos.
- Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. O primeiro registro na carteira de trabalho (física ou digital) é o que conta para este prazo.
- Dados do Empregador: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Se qualquer um desses requisitos não for cumprido, o trabalhador não terá direito ao Abono Salarial naquele ciclo de pagamentos.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do PIS/Pasep é determinado pelo número de meses trabalhados no ano-base e é proporcional ao salário mínimo vigente na data do pagamento.
- Cálculo: Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo.
- Valor Integral: Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total do salário mínimo.
- Fração de Mês: Um período igual ou superior a 15 dias de trabalho em um mês é contado como mês inteiro.
Como e onde receber o PIS e o Pasep
O local de pagamento depende do seu vínculo empregatício. O trabalhador não precisa de cadastro prévio, pois o repasse é feito automaticamente para quem é elegível.
| Benefício | Quem Recebe | Instituição Pagadora | Canais de Saque |
| PIS | Trabalhadores da iniciativa privada (CLT). | Caixa Econômica Federal. | Crédito em conta Caixa (se for correntista), aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. |
| Pasep | Servidores públicos, militares e empregados de estatais. | Banco do Brasil (BB). | Crédito em conta BB (se for correntista) ou guichês de atendimento das agências do Banco do Brasil. |
Como consultar o direito e a data de pagamento
A forma mais segura e rápida de saber se você tem direito ao Abono Salarial e qual será a data de pagamento é através dos canais digitais do governo:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: O canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, que concentra informações sobre o PIS, o tempo de serviço e o valor a receber.
- Portal Gov.br: Acesso unificado ao sistema da Carteira de Trabalho Digital.
- Telefone 158: O Alô Trabalhador fornece informações sobre o benefício.
Fique atento ao calendário oficial, que geralmente é divulgado no final do ano anterior ao pagamento e organiza os depósitos por mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou por final de inscrição (no caso do Pasep).
