PIS/PASEP: Curiosidades surpreendentes, regras de pagamento e o calendário final de 2025
Entenda o que é o Abono Salarial, quem tem direito ao pagamento referente ao ano-base 2023 e o prazo final de saque que se encerra em dezembro.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são, na prática, o Abono Salarial pago anualmente a milhões de trabalhadores no Brasil. Em 2025, o pagamento refere-se ao ano-base de 2023.
A seguir, você encontrará as regras de elegibilidade, o calendário e algumas curiosidades importantes sobre este benefício.
1. Curiosidades Surpreendentes sobre o PIS/PASEP
Embora seja um benefício anual conhecido, o PIS/PASEP guarda detalhes que muitos trabalhadores desconhecem:
- PIS e PASEP: Apesar de serem chamados de PIS/PASEP, o benefício é o mesmo: o Abono Salarial. A diferença está apenas no empregador e no agente pagador:
- PIS: Para trabalhadores da iniciativa privada (pago pela Caixa Econômica Federal).
- PASEP: Para servidores públicos e empregados de estatais (pago pelo Banco do Brasil).
- O “Fundo” Antigo: Houve um antigo Fundo PIS/PASEP (cotas) que funcionava como uma poupança. Esse dinheiro foi transferido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, desde 2023, os saques de cotas remanescentes são feitos sob gestão do Tesouro Nacional. O que é pago hoje é o Abono Salarial, um benefício anual diferente das antigas cotas.
- Decalagem de 2 Anos: O pagamento do Abono Salarial sempre ocorre com uma diferença de dois anos em relação ao ano-base trabalhado. Ou seja, em 2025, o benefício pago é referente aos salários e dados de 2023.
2. Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2025 (Ano-Base 2023)
Para ter direito a receber o Abono Salarial em 2025, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos referentes ao ano-base de 2023:
| Requisito | Detalhe |
| Inscrição | Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos (ou seja, ter a primeira carteira assinada ou inscrição até 2018). |
| Remuneração | Ter recebido remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos (média de $\text{R}\$ 2.640,00$ em 2023). |
| Atividade Remunerada | Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base 2023. |
| Dados Informados | Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. |
Quem NÃO tem direito: empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Valor do Abono Salarial em 2025
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023 e pode chegar ao valor do salário mínimo vigente em 2025 (cerca de $\text{R}\$ 1.518,00$ no início do ano).
- Cálculo: O valor é calculado multiplicando-se $\frac{1}{12}$ do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados em 2023.
- Proporcionalidade: Um período de trabalho igual ou superior a 15 dias em um mês é contabilizado como mês integral. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 recebe o valor máximo.
4. Calendário de Pagamento PIS/PASEP 2025 e Prazo Final
O calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025 (ano-base 2023) segue o mês de nascimento do trabalhador (para PIS e PASEP), com datas de liberação concentradas no primeiro semestre:
| Mês de Nascimento | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17/02/2025 |
| Fevereiro | 17/03/2025 |
| Março e Abril | 15/04/2025 |
| Maio e Junho | 15/05/2025 |
| Julho e Agosto | 16/06/2025 |
| Setembro e Outubro | 15/07/2025 |
| Novembro e Dezembro | 15/08/2025 |
Prazo Final para Saque
O prazo para saque do Abono Salarial (incluindo lotes extras liberados ao longo do ano) se encerra em 29 de dezembro de 2025. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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