Posso pedir benefícios com base na quantidade de salários mínimos? Entenda as regras do INSS!
Costumeiramente, os beneficiários do INSS pedem revisão do benefício com base na quantidade de salários mínimos, mas o instituto se pronunciou.
Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros, oferecendo suporte financeiro em momentos de aposentadoria, incapacidade ou afastamento do trabalho.
Eles garantem a subsistência de famílias em situações de vulnerabilidade, promovendo a segurança social e o bem-estar. Além disso, os valores pagos seguem critérios estabelecidos por lei, com ajustes periódicos que buscam manter o poder de compra dos beneficiários.
Contudo, entender como os reajustes funcionam e quais revisões são possíveis pode ajudar os segurados a otimizar seus direitos e evitar interpretações equivocadas sobre os valores recebidos.
Posso pedir reajuste dos benefícios com base no salário mínimo?
Muitos aposentados questionam o cálculo de seus benefícios, especialmente quando percebem que o valor não acompanha o aumento do salário mínimo. No entanto, é importante destacar que, desde 1991, os benefícios superiores ao piso não são atrelados ao salário mínimo.
A desvinculação ocorreu com a Lei 8.213, que determinou que os reajustes fossem baseados em indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por essa razão, benefícios acima do salário mínimo recebem reajustes que podem ser inferiores ao percentual aplicado ao piso. Por exemplo, em 2025, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 7,5%, os benefícios acima desse valor tiveram aumentos de até 4,77%.
Isso significa que, embora o salário mínimo tenha passado de R$ 1.412 para R$ 1.518, um benefício de R$ 2.824 não será automaticamente atualizado para o equivalente a dois salários mínimos, mas sim reajustado conforme o índice estabelecido para a categoria.
Portanto, solicitar um reajuste com base no salário mínimo não é uma possibilidade prevista em lei, exceto no caso de benefícios que correspondem exatamente ao piso salarial. Para os demais casos, o cálculo segue os critérios de reajuste definidos por índices econômicos, visando acompanhar a inflação e garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Saiba mais: Apresente sua inscrição do CadÚnico e GANHE passagens de transporte público: é rápido! – CadÚnico Brasil
Quais revisões são possíveis?
Embora o reajuste com base no salário mínimo não seja permitido, existem outras situações em que os segurados podem pedir revisão de seus benefícios. Abaixo, destacamos cinco revisões possíveis:
- Revisão por erro de cálculo: Pode ser solicitada caso o INSS tenha cometido erros na apuração do benefício, como o uso incorreto de dados salariais ou períodos de contribuição. Essa revisão pode ser pedida até 10 anos após a concessão.
- Revisão da Vida Toda: Permite recalcular o benefício considerando todas as contribuições do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994. É uma opção válida para quem teve altos salários em períodos anteriores e pode aumentar significativamente o valor recebido.
- Revisão de atividade concomitante: Voltada para quem exerceu mais de uma atividade profissional ao mesmo tempo, mas teve contribuições calculadas de forma inadequada. Essa revisão busca incluir todas as contribuições realizadas no cálculo do benefício.
- Revisão do tempo de contribuição: Indica a possibilidade de corrigir períodos de trabalho que não foram contabilizados, como atividades em empresas que não recolheram corretamente ou períodos de insalubridade que garantem tempo especial.
- Revisão do teto previdenciário: Aplica-se a benefícios concedidos antes das emendas constitucionais de 1998 e 2003, quando o valor do benefício era limitado ao teto da época. Essa revisão busca adequar o valor ao teto atual, quando cabível.
Entender essas possibilidades e buscar orientação especializada são passos importantes para garantir que os segurados recebam todos os direitos previstos em lei, aproveitando ao máximo os benefícios do INSS.
