Quem é PcD vai precisar seguir algumas regras novas em relação ao BPC a partir de 2025, então é importante ficar atento.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam vulnerabilidade econômica.
Ele oferece um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, assegurando recursos básicos para aqueles que não têm condições de sustentar a si mesmos ou suas famílias.
Para se cadastrar, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acessar o benefício, reforçando o compromisso do programa com a inclusão social.
Mudanças no BPC para pessoas com deficiência
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete ampliar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência. Caso sancionada, a nova regra elevará o limite de renda familiar per capita de 1/4 para até dois salários mínimos.
Essa mudança visa incluir um número maior de beneficiários, atendendo à crescente demanda por suporte financeiro entre pessoas com deficiência e suas famílias. Essa alteração é vista como uma importante vitória para a inclusão social e reflete o esforço do governo em reduzir desigualdades e promover justiça social.
Com a nova regra, pessoas com deficiência que atualmente não se qualificam para o benefício por ultrapassarem o limite de renda poderão finalmente ter acesso ao programa. Essa ampliação é especialmente relevante em um cenário onde os custos de vida e os desafios enfrentados por pessoas com deficiência têm aumentado consideravelmente.
A medida busca assegurar que essas pessoas tenham acesso a recursos básicos como alimentação, saúde e educação, promovendo melhores condições de vida e cidadania.
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Como anda a tramitação?
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Ele segue agora para o Senado Federal, onde será analisado e votado. Caso aprovado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A tramitação no Congresso Nacional pode envolver ajustes e vetos, especialmente em pontos considerados polêmicos ou que exijam maior debate técnico. Enquanto isso, o governo e especialistas em políticas sociais avaliam como implementar a mudança sem comprometer a sustentabilidade fiscal do programa.
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Quais as regras atuais para inscrição no BPC?
Atualmente, o BPC exige que os beneficiários atendam a critérios específicos para receber o benefício. Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
No caso de pessoas com deficiência, além do limite de renda, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a condição de deficiência e sua gravidade. O benefício é direcionado exclusivamente a quem não possui meios de subsistência próprios ou familiares.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito indispensável para participar do programa. Esse registro permite que o governo avalie as condições socioeconômicas da família e determine a elegibilidade.
A documentação exigida inclui CPF, comprovantes de renda, documentos médicos, e, em alguns casos, informações adicionais para validação do cadastro. Após a análise, o INSS comunica a aprovação ou rejeição do pedido.
Como consultar o benefício?
Os beneficiários podem consultar informações sobre o BPC de maneira prática e segura. O acesso está disponível por meio do portal Meu INSS, que pode ser acessado pelo site oficial ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
O processo é simples: basta realizar o login com as credenciais do portal GOV.BR e navegar até a seção “Extrato de Pagamento”. Lá, é possível verificar valores, datas de pagamento e a situação cadastral.
Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também oferece suporte para consultas e resolução de dúvidas. Essa rede de atendimento garante que os beneficiários tenham acesso a informações atualizadas e possam solucionar eventuais problemas relacionados ao benefício.
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