O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo Meu INSS. Veja os requisitos e a documentação necessária para facilitar o processo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas de qualquer idade com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Graças à digitalização dos serviços, o processo de solicitação pode ser feito inteiramente pela internet, através do portal ou aplicativo Meu INSS, reduzindo a necessidade de comparecer às agências.
Para garantir a aprovação, o solicitante deve cumprir dois requisitos básicos e essenciais antes mesmo de iniciar o pedido online.
Pré-Requisitos Fundamentais (Passos Inegociáveis)
Antes de abrir o pedido no Meu INSS, o solicitante deve garantir que está regularizado em duas bases de dados cruciais:
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Ter a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatório e inegociável para a concessão do BPC. Os dados do CadÚnico devem estar atualizados há menos de dois anos.
- Ação: O solicitante deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro ou a atualização.
2. Comprovação da Renda Familiar
O BPC é um benefício de baixa renda, e a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. O sistema fará a checagem automática com base nas informações do CadÚnico.
Passo a Passo para a Solicitação Online (Meu INSS)
Com o CadÚnico em dia, o processo pode ser iniciado pelo celular ou computador:
1. Acesse e Faça o Login no Meu INSS
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou acesse o site oficial. Utilize seu CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br para entrar. Se não tiver senha, crie uma facilmente.
2. Novo Pedido e Seleção do Serviço
Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”. Na barra de busca, digite “BPC” ou “Benefício Assistencial” e selecione a opção que corresponde à sua situação:
- “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
- “Benefício Assistencial ao Idoso”
3. Preenchimento de Dados e Documentação
O sistema solicitará que você confirme seus dados pessoais e de contato. Em seguida, será necessário anexar os documentos de identificação e, no caso da pessoa com deficiência, os laudos e relatórios médicos mais recentes que comprovem a condição e a incapacidade de longo prazo.
- Dica: Utilize um scanner de celular (ex: Google Drive ou Adobe Scan) para digitalizar os documentos com boa qualidade e enviá-los em formato PDF ou imagem.
4. Agendamento de Perícia (Somente para PCD)
Se o pedido for para Pessoa com Deficiência (PCD), o sistema pode solicitar o agendamento de uma Perícia Médica e, posteriormente, de uma Avaliação Social. Nesses casos, a ida presencial ao INSS ou a um local credenciado é inevitável.
- Importante: Se a solicitação for para o Idoso (acima de 65 anos), a perícia médica não é exigida, pois o critério é unicamente a idade e a renda.
5. Acompanhamento do Pedido
Após o envio, o solicitante pode acompanhar todas as etapas do processo pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. Qualquer exigência de documento adicional (o que chamamos de “exigência”) será comunicada por este canal.
Tempo de Espera e Análise
Devido ao alto volume e à necessidade de cruzamento de dados com o CadÚnico e o CNIS, o tempo de análise do BPC pode ser longo. Se o prazo máximo legal for excedido (geralmente 90 dias úteis), o solicitante pode procurar a Justiça para pedir a análise do processo
