O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental para garantir a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Administrado pelo INSS, o benefício assegura um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos critérios de renda e condições estabelecidos por lei. Em dezembro, o pagamento segue o calendário escalonado pelo penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) e se estende até janeiro.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo voltado exclusivamente para pessoas que comprovam baixa renda e precisam desse suporte financeiro para manter uma vida digna.
Quais as regras para receber o BPC em dezembro?
O BPC possui critérios específicos que determinam quem pode receber o benefício. Cumprir essas exigências é fundamental para garantir o pagamento. Veja as principais regras:
- Idosos a partir de 65 anos: Devem comprovar a idade mínima e situação de baixa renda.
- Pessoas com deficiência: Necessitam apresentar laudo médico comprovando impedimentos físicos, mentais ou sensoriais de longo prazo.
- Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo: A renda mensal individual não pode ultrapassar R$ 353,00 (referente ao salário mínimo atual).
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório que a família esteja cadastrada e com os dados atualizados.
- Avaliação social e médica: No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliações conduzidas pelo INSS.
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Como saber se vou receber?
Para verificar se o pagamento do BPC será liberado, basta acessar o sistema Meu INSS. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS: Disponível para celulares Android e iOS.
- Faça login com CPF e senha: Se ainda não tiver cadastro, crie uma conta no Gov.br.
- Clique em “Extrato de Pagamento”: Essa opção mostra os valores e datas dos benefícios liberados.
- Verifique os detalhes do BPC: Confira a data de pagamento conforme o cronograma escalonado.
- Central 135: Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento do INSS. O serviço funciona com atendimento automatizado 24 horas por dia e atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Manter os dados atualizados no CadÚnico e no sistema do INSS garante que o pagamento do benefício não sofra atrasos ou bloqueios.
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Calendário do BPC em dezembro
Os pagamentos do BPC começam em 20 de dezembro e seguem até 8 de janeiro, conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Veja o calendário detalhado abaixo:
| Penúltimo Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 20 de dezembro |
| 2 | 23 de dezembro |
| 3 | 26 de dezembro |
| 4 | 27 de dezembro |
| 5 | 30 de dezembro |
| 6 | 2 de janeiro de 2025 |
| 7 | 3 de janeiro de 2025 |
| 8 | 6 de janeiro de 2025 |
| 9 | 7 de janeiro de 2025 |
| 0 | 8 de janeiro de 2025 |
Apesar do pagamento em dezembro, é importante ressaltar que o BPC não paga 13º salário. Isso acontece porque o benefício não é considerado aposentadoria nem pensão, sendo regulamentado como um auxílio assistencial. Dessa forma, ele segue regras diferentes dos demais benefícios previdenciários administrados pelo INSS.
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