Você sabia que existe um número “secreto” que pode liberar um extra de mais de R$ 4 mil para idosos nos próximos 90 dias? Sim, isso é possível através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência.
Este benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuições ao INSS.
Portanto, confira este número “secreto” e como ele pode mudar a vida de diversos brasileiros, principalmente, nos próximos 90 dias!
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O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para as pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo que impossibilitem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário ou pensão por morte.
É um auxílio destinado a proporcionar dignidade e qualidade de vida para os mais vulneráveis. Para ter direito, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único e ter o CPF registrado.
O pedido pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, como o telefone “135”, o site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar documentos de identificação, que podem ser cópias simples.
O processo de solicitação inclui uma avaliação médica e social para pessoas com deficiência, realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Esta avaliação tem o objetivo de verificar os impedimentos de longo prazo que limitam a pessoa em suas atividades diárias ou na participação efetiva na sociedade.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. A definição de família inclui o requerente, cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
A pessoa idosa deve ter 65 anos ou mais, enquanto a pessoa com deficiência deve comprovar impedimentos de longo prazo. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada pelo menos a cada dois anos para evitar problemas na concessão do benefício.
Benefícios Adicionais
Além do valor mensal garantido, os beneficiários do BPC podem ter acesso a descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social. É importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para garantir todos os benefícios disponíveis.
O BPC é pago por meio de um cartão magnético ou em conta-corrente ou conta-poupança. Em situações de calamidade pública, beneficiários em áreas afetadas podem sacar o benefício antecipadamente e optar por receber uma renda mensal adicional.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta crucial para garantir a dignidade e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência no Brasil.
Manter os dados atualizados no Cadastro Único e seguir os procedimentos corretos de solicitação é fundamental para assegurar o recebimento deste auxílio. Aproveite os recursos disponíveis e busque orientação no CRAS mais próximo para garantir seus direitos.