Atualmente, MEI que ultrapassa faturamento anual de R$ 81 mil deixa de fazer parte da categoria de microempreendedor individual.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização de pequenos negócios, garantindo benefícios previdenciários e tributação simplificada.
Por outro lado, para permanecer enquadrado como MEI, o empreendedor precisa respeitar um limite de faturamento anual. Atualmente, o Governo Federal estuda mudanças nessa regra, permitindo maior flexibilidade para aqueles que ultrapassam esse limite.
O plano em análise prevê uma cobrança proporcional de impostos, semelhante ao modelo do Imposto de Renda. Dessa forma, em vez de um valor fixo, o imposto aumentaria conforme o faturamento do empreendedor.
Como funciona o sistema atual do MEI?
Hoje, o MEI paga uma alíquota fixa mensal, independentemente do quanto fatura dentro do limite permitido. Esse valor varia conforme a atividade exercida e o setor de atuação, sendo composto por tributos como INSS, ISS e ICMS.
Já de acordo com o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, o governo avalia um modelo de tributação progressiva. Isso significa que:
- Quem fatura mais, pagaria um imposto maior;
- Quem fatura dentro do limite atual, continuaria pagando os mesmos valores;
- Pequenos aumentos no faturamento não resultariam na exclusão automática do MEI.
O objetivo dessa proposta é evitar que microempreendedores tenham que mudar de categoria apenas por ultrapassarem o limite de faturamento em momentos específicos. Atualmente, se o MEI ultrapassa o teto, precisa migrar para o Simples Nacional, o que pode gerar mais burocracia e custos mais altos.
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Por que essa mudança está sendo estudada?
Especialistas apontam que o modelo atual pode ser injusto para quem tem crescimento pontual no faturamento. Muitas vezes, um pequeno aumento nas receitas obriga o microempreendedor a mudar de regime, o que pode representar um aumento brusco de impostos e novas obrigações fiscais.
Com a cobrança proporcional, a ideia é tornar o sistema mais justo e acessível, permitindo que os MEIs cresçam sem medo de ultrapassar o limite e serem penalizados.
A proposta ainda está em análise e precisa passar por debates no Governo Federal e no Congresso Nacional antes de ser implementada. Não há um prazo definido para que essa mudança entre em vigor, mas o tema já está sendo discutido como uma possível atualização para 2025.
Portanto, os microempreendedores devem acompanhar as discussões sobre o tema para entender como essa possível mudança pode afetar seus negócios. Se aprovada, a tributação progressiva pode trazer mais segurança e flexibilidade, permitindo que o optante cresça sem precisar mudar de regime tributário.
Essa possível alteração pode ser uma grande vantagem para aqueles que têm um faturamento variável ao longo do ano, tendo mais estabilidade e evitando a perda de benefícios do MEI.
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