O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel essencial na assistência social, garantindo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Contudo, mudanças propostas pelo governo para o cálculo da renda familiar podem trazer impactos significativos aos beneficiários e aos critérios de elegibilidade.
Essas alterações, que integram um pacote de ajustes fiscais, geram debates sobre seu efeito nas condições de acesso ao benefício. Com o foco em otimizar a distribuição de recursos, as novas regras podem redefinir quem terá direito ao BPC, causando preocupação entre os beneficiários e especialistas.
Como funciona a regra de cálculo do BPC atualmente?
Atualmente, o BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Para se qualificar, a renda per capita da família do solicitante não pode ultrapassar 25% do salário mínimo.
Em 2023, esse valor correspondia a aproximadamente R$ 353 por pessoa no núcleo familiar. Essa regra tem como objetivo identificar aqueles que realmente necessitam do benefício, priorizando famílias com maior grau de vulnerabilidade econômica.
O cálculo da renda familiar considera apenas os rendimentos dos integrantes que residem na mesma casa. Benefícios como aposentadorias ou outro BPC recebido por membros do mesmo domicílio não entram na apuração dessa renda, conforme estipulado pela legislação vigente de 2020.
Essa exclusão ajuda a preservar o direito ao benefício para famílias que, mesmo com pequenos auxílios externos, ainda enfrentam dificuldades financeiras significativas.
No entanto, o governo propôs alterações que podem tornar o processo de elegibilidade mais rigoroso. Com a inclusão de rendimentos externos e outros benefícios no cálculo, a nova regra busca ajustar a forma como a vulnerabilidade econômica é avaliada, o que deve mudar o perfil de quem consegue acesso ao benefício.
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Como será a nova regra de cálculo?
A proposta do governo visa incluir benefícios como aposentadorias e outros BPCs no cálculo da renda familiar, alterando a lógica atual. Além disso, rendimentos recebidos por parentes que não moram na mesma residência, mas contribuem financeiramente, também poderão ser somados à renda per capita.
Essa consideração abrangerá valores recebidos de pais, filhos ou irmãos, desde que essa ajuda não deixe os contribuintes com menos de um salário mínimo por pessoa.
Essa nova metodologia, ao incluir mais fontes de renda no cálculo, reduz as chances de aprovação para famílias que dependem de apoios externos para complementar sua subsistência. Caso o total calculado ultrapasse 25% do salário mínimo por pessoa, o solicitante terá o pedido negado, mesmo que os rendimentos adicionais não sejam recorrentes ou fixos.
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De que forma essa nova regra afeta os beneficiários?
A revisão nos critérios de cálculo do BPC pode impactar de maneira expressiva o acesso ao benefício. Muitas famílias que atualmente atendem aos requisitos podem ser desqualificadas com a inclusão de rendimentos que não eram considerados anteriormente.
Essa mudança pode excluir grupos que, apesar de receberem ajuda financeira, ainda vivem em condições de fragilidade econômica, comprometendo o alcance social do programa.
A principal preocupação é que o novo cálculo aumente a complexidade do processo de solicitação, dificultando a comprovação de vulnerabilidade. A inclusão de rendimentos externos e outros benefícios no cálculo pode levar muitas famílias a perderem o acesso ao BPC.
Vai ficar mais difícil ser aprovado no BPC?
Sim, as mudanças sugerem um endurecimento das condições de elegibilidade. O novo cálculo tende a restringir o acesso ao BPC, principalmente para aqueles que dependem de apoios esporádicos de familiares externos ou que acumulam outros benefícios sociais.
Isso exigirá que os solicitantes tenham maior cuidado ao atualizar suas informações no Cadastro Único, garantindo que todos os detalhes sejam corretamente registrados e avaliados.
Além disso, as famílias precisarão reavaliar suas fontes de renda para entender como o novo cálculo afetará sua situação. O rigor proposto pelo governo busca direcionar os recursos para quem mais precisa, mas também pode deixar desassistidos aqueles que estão em condições financeiras intermediárias, sem estabilidade suficiente para abrir mão do benefício.
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