Nova Reforma Tributária em vigor: entenda o que muda na alimentação, imposto seletivo e mais
A nova Reforma Tributária vai trazer mudanças importantes para todos os setores, com benefícios para brasileiros.
A Reforma Tributária é uma das principais iniciativas para modernizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Seu objetivo é simplificar as regras, reduzir distorções e promover uma tributação mais justa e eficiente.
Com um modelo atual considerado complexo e repleto de sobreposições, a reforma busca reorganizar a cobrança de tributos sobre o consumo, a renda e a produção, gerando impactos significativos para empresas e cidadãos.
A aprovação desse projeto marca uma nova etapa na política fiscal, promovendo maior transparência e equilíbrio na distribuição da carga tributária entre os diferentes setores da economia.
O que muda com a Reforma Tributária?
A reforma tributária aprovada traz mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com foco na unificação de tributos e no fim da cumulatividade. A implementação será gradual, começando em 2026, com previsão de adoção total até 2033. Entre os principais pontos estão a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o fim da cobrança em cascata e novas diretrizes para alíquotas e incentivos fiscais.
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Unificação de tributos
A reforma substitui cinco tributos por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O IBS reunirá o ICMS e o ISS, enquanto o CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI. Essa fusão simplifica a cobrança, eliminando redundâncias e reduzindo os custos de conformidade para empresas.
Fim da cobrança em cascata
Com a reforma, o sistema de cumulatividade será extinto. Atualmente, os impostos são cobrados em cada etapa da cadeia produtiva, gerando o chamado “imposto sobre imposto”. Com o novo modelo, as empresas poderão descontar os tributos pagos nas etapas anteriores da produção, utilizando créditos tributários, o que reduz o custo final para o consumidor.
Alíquotas e incentivos fiscais
A alíquota padrão será limitada a 26,5%, com gatilhos automáticos para evitar aumento excessivo. Produtos como carnes, leite e arroz, incluídos na cesta básica nacional, terão alíquota zero, enquanto itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e refrigerantes, serão tributados com uma alíquota maior, chamada de “Imposto Seletivo”.
Cashback para baixa renda
A reforma prevê a devolução total dos impostos federais sobre energia elétrica, água, esgoto, gás e serviços essenciais para famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, estados e municípios poderão oferecer cashback de 20% sobre o IBS. Essa medida visa proteger a população de baixa renda do impacto tributário.
Benefícios para setores específicos
Setores como saúde, educação e agricultura terão alíquotas reduzidas, com descontos de até 60% na carga tributária. Produtos médicos, insumos agrícolas e itens de higiene pessoal são alguns dos exemplos contemplados. Além disso, medicamentos essenciais e serviços de home care terão alíquota zerada, reforçando o apoio a grupos prioritários.
Imposto Seletivo
O chamado “imposto do pecado” será aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes. Essa tributação adicional busca desestimular o consumo desses itens e arrecadar recursos para políticas públicas.
Nanoempreendedores e aplicativos
A reforma cria a categoria de nanoempreendedor, para aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que poderão optar por um regime cumulativo simplificado ou migrar para o IVA. Motoristas e entregadores de aplicativos terão apenas 25% de sua receita tributada, desde que dentro do limite para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Tributação de imóveis e aluguel
Proprietários de até três imóveis de aluguel, com renda inferior a R$ 240 mil anuais, serão isentos do imposto sobre consumo. Transações imobiliárias terão alíquota reduzida em 50%, incentivando o mercado imobiliário.
Simplificação para bares e restaurantes
Os setores de hotelaria, turismo, bares e restaurantes terão alíquotas reduzidas em 40%, sem incluir gorjetas no cálculo tributário. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas não será contemplada por essa redução.
Planos de saúde e medicamentos
Empresas poderão deduzir parte do imposto pago em planos de saúde para funcionários. Além disso, medicamentos populares terão redução de 60% na alíquota, enquanto remédios para tratamentos graves terão tributação zerada.
A reforma tributária representa um avanço significativo na organização do sistema fiscal brasileiro, promovendo maior justiça, eficiência e transparência na cobrança de impostos. Com mudanças graduais e medidas para proteger setores vulneráveis, o novo modelo busca modernizar a economia e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
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