Nova medida do governo pode BLOQUEAR cartão do Bolsa Família: tome cuidado!

O Bolsa Família é um programa essencial para famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil, beneficiando mais de 20 milhões de lares com repasses mensais a partir de R$ 600.

Para participar, os candidatos precisam atender critérios como renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00, além de cumprir condicionalidades em saúde e educação. O objetivo é garantir acesso a recursos que permitam a subsistência básica.

Contudo, o uso inadequado do benefício pode resultar no bloqueio do cartão de pagamento, afetando diretamente o acesso às quantias essenciais. Recentemente, o governo emitiu alertas sobre práticas específicas que podem levar à suspensão do recurso.

Uso do cartão do Bolsa Família em apostas pode ser vetado

O Governo Federal determinou a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas on-line, incluindo plataformas de jogos e bets. Essa decisão, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa evitar o desvio de finalidade do benefício, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para despesas essenciais.

Caso os beneficiários tentem utilizar o cartão para tais finalidades, as transações serão recusadas automaticamente, gerando bloqueios temporários ou permanentes, dependendo da gravidade do uso. Essa medida foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a importância de proteger os recursos públicos destinados ao programa assistencial.

Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, a medida é crucial para manter o propósito constitucional do Bolsa Família, atendendo famílias em vulnerabilidade sem comprometer os critérios de elegibilidade. A fiscalização foi reforçada para garantir o cumprimento dessa norma.

Além disso, novas ações estão sendo planejadas para ampliar o controle sobre o uso do benefício. O governo estuda a criação de mecanismos que impeçam quaisquer desvios, como o uso de tecnologias avançadas para monitoramento em tempo real das transações realizadas pelos beneficiários.

Assim, o programa busca não apenas evitar o uso indevido dos recursos, mas também garantir que eles sejam aplicados em itens de primeira necessidade. Vale lembrar que estudos recentes revelaram que, entre janeiro e agosto de 2024, cerca de R$ 10,5 bilhões do Bolsa Família foram usados em apostas on-line.

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Compra de outros itens também pode bloquear benefício

Além das apostas, outras despesas não essenciais, como a compra de cigarros e bebidas alcoólicas, também podem levar ao bloqueio do benefício. O Projeto de Lei (PL) 3739, proposto pelo senador Cleitinho do Republicanos, pretende regulamentar o uso do Bolsa Família, proibindo explicitamente que os recursos sejam usados para produtos considerados não prioritários.

A proposta sugere que os pagamentos sejam feitos exclusivamente por meio de cartões com restrição para compras específicas. O objetivo do projeto é garantir que o Bolsa Família seja destinado a necessidades básicas, como alimentos, remédios, gás de cozinha, água, energia elétrica e internet.

Essa medida reforça a ideia de que o benefício deve sustentar a sobrevivência das famílias, evitando gastos supérfluos que podem comprometer o orçamento familiar. A implementação do cartão restritivo está sendo analisada como uma alternativa viável para ampliar o controle sobre o programa.

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