No Tocantins, uma nova lei foi sancionada com o objetivo de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. Aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2025, a lei n° 4.764 torna a CNH acessível para quem tem uma renda familiar de até dois salários mínimos ou está em condições de vulnerabilidade social. Essa iniciativa busca facilitar o acesso à habilitação, que é essencial para aumentar as chances de emprego e promover a mobilidade social.
Com essa nova legislação, quem deseja tirar a CNH nas categorias A (motocicletas), B (automóveis) ou AB, ou mudar de categoria para C, D ou E, terá uma série de benefícios. O mais importante é que os aprovados não pagarão as taxas geralmente exigidas para obter o documento. Isso inclui exames de saúde e cursos de direção, que, muitas vezes, representam um obstáculo financeiro.
O que é o programa CNH Cidadã?
O CNH Cidadã é um projeto que foi criado para dar uma chance a quem está passando por dificuldades e não tem acesso à habilitação. O foco é combater a desigualdade, pois muitos empregos hoje em dia pedem a CNH como um requisito. Além de facilitar a documentação, o programa ajuda a aumentar a autoestima e a autonomia das pessoas atendidas.
Assim, ao garantir a CNH, o governo do Tocantins espera abrir novas portas e apoiar milhares de cidadãos na busca por um futuro melhor.
Quem pode solicitar a CNH gratuita?
Para se inscrever no programa, é preciso ter uma renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários mínimos ou estar em algum programa social. A prioridade vai para quem está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo. Além disso, o candidato não pode ter cometido infrações graves no trânsito nem ter a CNH cassada ou cancelada, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Quais são as vantagens proporcionadas pela CNH gratuita?
O CNH Cidadã oferece uma visão completa para apoiar novos motoristas. O programa cobre todas as etapas de obtenção da CNH, e se o candidato não passar em algum teste, poderá refazê-lo sem custo adicional uma única vez. Essa possibilidade é importante, já que pode ajudar a reduzir a taxa de desistência e apoiar aqueles que enfrentam dificuldades com os exames.
Conseguir uma CNH gratuita pode ser um grande diferencial no mercado de trabalho, especialmente para quem deseja trabalhar como motorista ou entregador. Com a ajuda do programa, mais pessoas conseguirão buscar novas oportunidades de emprego.
Como são financiados os custos do programa CNH Cidadã?
Os recursos para o programa vêm das orçamentos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Tocantins. O Detran pode firmar parcerias com entidades públicas e privadas para facilitar a execução dos serviços. Esse apoio não só ajuda a viabilizar o projeto, mas também garante que mais pessoas sejam atendidas.
O governo do Tocantins também busca parcerias com autoescolas e clínicas do estado, ajudando a aumentar a capacidade de atendimento, principalmente nas cidades do interior.
Etapas do processo de obtenção da CNH gratuita
O processo para obter a CNH pelo CNH Cidadã é semelhante ao tradicional: inscrição, exames médicos e psicológicos, curso teórico, teste teórico, aulas práticas e exame prático. Todas essas etapas são custeadas pelo governo. E, caso o participante precise de uma segunda chance, o programa cobre uma nova inscrição, mostrando que o governo se preocupa com a inclusão.
Impactos sociais e econômicos do programa
A isenção dos custos na emissão da CNH pode trazer benefícios diretos para a economia local, permitindo que mais pessoas entrem no mercado de trabalho. Isso pode aumentar a arrecadação de impostos e contribuir para o desenvolvimento das comunidades.
Mais do que isso, o programa promove a inclusão social, ajudando a reduzir desigualdades no acesso à mobilidade urbana e ao trabalho no Tocantins.
Expectativas para o futuro do CNH Cidadã
Com a nova lei n° 4.764, a esperança é que o CNH Cidadã sirva de exemplo para outros estados que queiram adotar políticas semelhantes. O acompanhamento dos resultados e a busca por novas parcerias serão essenciais para garantir que o programa cresça e ajude ainda mais cidadãos a encontrarem inclusão e oportunidades de trabalho.
