Milhares de brasileiros ainda têm dificuldades para atender as regras do BPC, mas é possível reverter a situação com uma dica do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assegurando um salário mínimo mensal. No entanto, para muitas dessas pessoas, as dificuldades logísticas e financeiras podem tornar o acesso a esse benefício um desafio.
Em particular, aqueles que residem em áreas rurais ou em municípios sem unidades do INSS enfrentam obstáculos significativos para a realização das perícias médicas obrigatórias, o que pode comprometer a concessão do benefício.
Para reduzir esses desafios, o INSS implementou uma medida de reembolso de despesas com transporte e alimentação durante o deslocamento para a realização da perícia. O intuito é facilitar o ingresso no BPC, especialmente para aqueles que não têm fácil acesso aos centros urbanos.
Reembolso de despesas para receber BPC
O reembolso das despesas com transporte e alimentação é uma iniciativa que visa remover as barreiras geográficas enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica em nosso país.
De acordo com o Decreto nº 7.617/2011 e a Portaria Conjunta INSS nº 70/2022, o governo garante o reembolso de custos com transporte público ou particular, alimentação durante o deslocamento e gastos com acompanhantes, quando necessários.
A medida se aplica aos solicitantes do BPC, seja no requerimento inicial ou durante o processo de reavaliação médica e social periódica. Atualmente, muitos enfrentam dificuldades nesse momento.
Sendo assim, a formalização do pedido de reembolso pode ser realizada via aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135, com a exigência de comprovantes de todas as despesas, como passagens, recibos de combustível, pedágios e notas fiscais de alimentação.
Com o pagamento do reembolso geralmente realizado em até 60 dias, a medida representa um grande alívio para aqueles que residem em localidades afastadas e necessitam do BPC para seu sustento diário.
Veja também: INSS confirma novo pagamento para maio: confira lista de idosos contemplados
Impacto da medida em regiões afastadas
A implementação do reembolso de despesas tem um impacto considerável, em especial para quem mora em áreas mais distantes, como zonas rurais, comunidades indígenas ou quilombolas e precisa do auxílio governamental.
Para esses beneficiários, a medida vai além de uma simples comodidade; ela representa a garantia de um direito fundamental, que poderia ser prejudicado devido aos altos custos que têm com deslocamento.
O INSS registrou mais de 1,2 milhão de solicitações de BPC em 2024, muitas das quais vieram de regiões de difícil acesso. E talvez esse número fosse maior, pois muitos idosos que vivem longe dos centros urbanos podem não conhecer a regra do reembolso.
Portanto, a medida de reembolso não apenas promove a inclusão social, mas também reforça os direitos previstos na Constituição Brasileira, ao assegurar que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam, tenham condições de acessar os benefícios de assistência social em igualdade de condições.
Saiba mais: Aviso do INSS afeta mais de 4 MILHÕES de brasileiros; entenda o que foi revelado
Desafios e soluções para aprovação benefício
O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é, sem dúvida, um direito fundamental, mas sua efetivação é desafiada por barreiras logísticas e financeiras, especialmente para aqueles que residem em regiões distantes ou sem infraestrutura adequada.
Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades do INSS, o que pode prejudicar a realização das perícias médicas, tão necessárias para a concessão e manutenção do benefício.
A introdução da medida de reembolso de despesas com transporte e alimentação surge como uma solução prática para essas dificuldades, permitindo que os beneficiários não precisem arcar com custos adicionais para garantir o acesso ao BPC.
Essa política não apenas facilita o processo, mas também promove a inclusão social ao oferecer igualdade de condições para aqueles que, de outra forma, estariam excluídos do acesso a direitos fundamentais devido à localização geográfica.
Veja também: Brasileiros podem receber até R$ 8.157,41 no pagamento do INSS — descubra se você tem direito
